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PBH não acata reajuste de tarifa e afirma que vai recorrer da decisão
Prefeitura terá 15 dias uteis para entrar com recurso e até lá passagens de ônibus devem permanecer R$ 4,50 02/01/2020

 

onibus, passagem
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Foto: Jaques Diogo/O Tempo

Após ter sido notificada oficialmente pela justiça, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) afirmou que vai recorrer da decisão de aumentar o preço das tarifas de ônibus da capital para R$ 4,75.

A PBH alega ter sido notificada nesta quinta-feira (2) e que tem um prazo de 15 dias úteis para entrar com o recurso. Até lá, segundo a prefeitura, o valor da tarifa não poderá ser modificado pela Consórcio Dez -  empresa que obteve a liminar -, pois não há fixação de índice de reajuste determinado na decisão tomada pelo juiz de plantão Rogério Santos Araújo Abreu.

No último dia 27 o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atendeu à petição da Consórcio Dez de aumentar em 5,5%, o equivalente a R$ 0,25, a passagem que é praticada hoje na capital, de R$ 4,50. 

A determinação se refere a um contrato firmado em 2008 que prevê o reajuste anual sempre no dia 29 de dezembro. No último reajuste, em 2018, a tarifa subiu 11%.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) informou que vai aguardar a notificação do TJMG sobre a decisão da PBH.

 


 

 

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