Primeira Discussão e Votação

Após pedido negado de retirada de pauta do PL 122/2019 pelo Vereador André Viana (Podemos), o Plenário da Casa Legislativa aprovou o referido projeto que propõe consolidar a legislação ambiental do Município de Itabira, proposto pelo Prefeito Municipal.

As emendas modificativas de autoria do Vereador André Viana (Podemos), foram reprovadas com treze votos contrários.

Segunda Discussão e Votação

Com as três emendas modificativas propostas pela mesa diretora aprovadas, e quinze votos favoráveis à propositura, foi aprovado em segundo discussão e votação o PL 115/2019, alterando a Lei nº 3.361, de 1997, dispondo sobre o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itabira, proposto pela Mesa Diretora composta pelo Presidente, Vereador Heraldo Noronha (PTB), Vice-presidente, Vereador Reinaldo Lacerda (PHS), Primeiro Secretário, Vereador André Viana (Podemos) e Segundo Secretário, Vereador José Júlio Rodrigues (PP).

Os demais projetos discutidos e votados em segundo turno foram aprovados por unanimidade.

Os de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) são: o PL 118/2019, declarando cidades-irmãs Itabira e Itajubá; o PL 120/2019, autorizando dação em pagamento de bem imóvel de propriedade do Município de Itabira; o PL 121/2019, alterando a Lei nº 5.157, de 2019, dispondo sobre a Política Pública de Assistência Social do Município; o PL 127/2019, autorizando a doação com encargos, de bens imóveis; o PL 129/2019, criando a extensão de carga horária para professores da rede municipal de ensino, e por fim o PL 130/2019, autorizando a doação com encargos, de bens imóveis.

Os demais também aprovados na tarde desta sexta-feira (17) são: as duas matérias de autoria do Vereador Ronaldo Meireles de Sena (PV), o PL 124/2019, denominando “José das Graças Salviano” a Praça que especifica, e o PL 125/2019, instituindo o Dezembro Laranja, e o incluindo no Calendário Oficial de eventos do município; e o Projeto de Resolução Nº 29/2019, alterando a Resolução nº 3.442, de 2019, autorizando a transferência de bens à Prefeitura Municipal de Itabira, proposto pela mesa diretora.

Segunda Reunião Extraordinária

Segunda Discussão e Votação

Os nobres Edis aprovaram em segunda discussão e votação o PL 122/2019, consolidando a legislação ambiental do Município de Itabira, de autoria do Prefeito Municipal. 

Mesa Diretora em última Reunião Extraordinária do ano.

Vereadores em última Reunião Extraordinária do ano.

Entrega de Moção de Aplauso pelo Vereador Reinaldo Lacerda (PHS).

Entrega de Moção de Aplauso pelo Vereador Reinaldo Lacerda (PHS).

Entrega de Moção de Aplauso pelo Vereador Reinaldo Lacerda (PHS).