Primeira Discussão e Votação
Com quinze votos favoráveis e um contrário, foi aprovado pelo Plenário da Casa Legislativa o PL 115/2019, alterando a Lei nº 3.361, de 1997, dispondo sobre o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itabira, proposto pela Mesa Diretora composta pelo Presidente, Vereador Heraldo Noronha (PTB), Vice-presidente, Vereador Reinaldo Lacerda (PHS), Primeiro Secretário, Vereador André Viana (Podemos) e Segundo Secretário, Vereador José Júlio Rodrigues (PP).
As emendas modificativa e substitutiva número dois, de autoria do Vereador Carlos Henrique Silva Filho (Podemos), foram retiradas de pauta pelo próprio autor, e a emenda modificativa de número quatro, do Vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB), foi negada com quatorze votos contrários.
Com o objetivo de fortalecer os laços de amizade entre seus povos, o PL 118/2019, declarando cidades-irmãs Itabira e Itajubá, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), foi aprovado por todos os nobres Edis.
Com quinze votos favoráveis, o PL 120/2019, autorizando dação em pagamento de bem imóvel de propriedade do Município de Itabira, proposto pelo Prefeito Municipal, também foi aprovado em primeira discussão e votação.
De acordo com a justificativa, o referido projeto visa à dação em pagamento ao Instituto de Previdência de Itabira - Itabiraprev, responsável por executar a política de previdências dos servidores públicos de Itabira, garantindo melhor qualidade em seus benefícios previdenciários, em especial, aposentadorias e pensões.
O PL 121/2019, alterando a Lei nº 5.157, de 2019, dispondo sobre a Política Pública de Assistência Social do Município, proposto pelo Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), foi mais uma propositura liberada pelos vereadores.
Para o executivo, é preciso garantir infraestrutura necessária a todos os conselhos municipais vinculados a Secretaria Municipal de Assistência Social, garantindo recursos materiais, humanos e financeiros.
A pedido do Vereador André Viana (Podemos), foi retirado para vista o PL 122/2019, que propõe consolidar a legislação ambiental do Município de Itabira, proposto pelo Prefeito Municipal.
Ainda em primeiro turno, o PL 123/2019, criando a extensão de carga horária para professores da rede municipal de ensino, de autoria do Vereador José Júlio Rodrigues (PP), também foi aprovado por todos os vereadores.
Para o autor, a extensão de carga horária torna-se, exatamente, uma ferramenta para eficácia da educação, visto que o aluno poderá cumprir sua grade curricular de forma efetiva e conforme planejado no Ministério da Educação.
As duas matérias de autoria do Vereador Ronaldo Meireles de Sena (PV), o PL 124/2019, denominando “José das Graças Salviano” a Praça que especifica, e o PL 125/2019, instituindo o Dezembro Laranja, e o incluindo no Calendário Oficial de eventos do município, também foram aprovadas durante Reunião Ordinária desta semana.
Outra novidade do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) que também foi aprovada, foi o PL 127/2019, autorizando a doação com encargos, de bens imóveis.
Conforme a justificativa da propositura, deve-se fornecer meios para que a população carente tenha acesso gratuito à prestação jurisdicional do Estado.
Para acompanhar a votação do PL 130/2019, estiveram no Plenário da Câmara Municipal de Itabira, o Diretor Executivo do Hospital Nossa Senhora das Dores (HNSD), Alexandre José Coelho e alguns colaboradores do hospital.
Com unanimidade de votos, o PL 130/2019, autorizando a doação com encargos, de bens imóveis, de autoria do Prefeito Municipal, foi mais uma das matérias aprovadas.
Segundo o Prefeito, o referido projeto autoriza o poder executivo a doar duas áreas ao Hospital Nossa Senhora das dores, uma de 7.385,51 m² (sete mil, trezentos e oitenta e cinco metros e cinquenta e um decímetros quadrados), e outra de 5.065,85 m² (cinco mil, sessenta e cinco metros e oitenta e cinco decímetros quadrados).
Ao final da reunião, de autoria da mesa diretora, foi aprovado o Projeto de Resolução Nº 29/2019, alterando a Resolução nº 3.442, de 2019, autorizando a transferência de bens à Prefeitura Municipal de Itabira.
Segunda Discussão e Votação
Em segundo turno duas matérias foram aprovadas com unanimidade de votos, o PL 114/2019, autorizando a realização de obras de infraestrutura, segurança e mobilidade no Município de Itabira, proposto pelo Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), e o PL 117/2019, instituindo o “Dia de Doar” no calendário oficial do município de Itabira, de autoria do Vereador José Júlio Rodrigues (PP).
Moção de Aplauso
Nesta terça-feira (17), foi entregue pelo Vereador Reinaldo Lacerda (PHS), “Moção de Aplauso” para Maria das Graças Fonseca pelos relevantes serviços prestados ao Hospital Nossa Senhora das Dores, e pelo Vereador José Júlio Rodrigues (PP), “Moção de Aplauso” para agraciar Everton Rithelle Silva Maia pela aprovação em programa de mestrado nos Estados Unidos.
Por fim, o Vereador Leandro Pascoal (PRB) também fez a entrega de “Moção de Aplauso”, parabenizando o Senhor Raimundo Gonçalves da Silva, pelo seu trabalho na área artística e pelo seu talento representado através do filme “Pafuncho: um caipira na terra de Drummond”.
