Primeira Discussão e Votação

Deverão ser votados em primeiro turno, na Reunião Ordinária desta (terça-feira 17), quatro projetos de autoria do Executivo.

O PL 118/2019, declarando cidades-irmãs Itabira e Itajubá, o PL 120/2019, autorizando dação em pagamento de bem imóvel de propriedade do Município de Itabira, o PL 122/2019, que propõe consolidar a legislação ambiental do Município de Itabira, e também o PL 127/2019, autorizando a doação com encargos, de bens imóveis.

Ainda em primeiro turno, deverá ser votado o PL 115/2019, alterando a Lei nº 3.361, de 1997, dispondo sobre o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itabira, proposto pela Mesa Diretora composta pelo Presidente, Vereador Heraldo Noronha (PTB), Vice-presidente, Vereador Reinaldo Lacerda (PHS), Primeiro Secretário, Vereador André Viana (Podemos) e Segundo Secretário, Vereador José Júlio Rodrigues (PP).

De acordo com a justificativa dos autores, o referido projeto visa reduzir o número de cargos comissionados na estrutura da Câmara Municipal e criar cargos de provimento efetivo, viabilizando a realização de concurso público.

Por fim, de autoria do Vereador Ronaldo Meireles de Sena (PV), poderão ser votados pelo Plenário da Casa Legislativa, o PL 124/2019, denominando “José das Graças Salviano” a Praça que especifica, e o PL 125/2019, instituindo o Dezembro Laranja, e o incluindo no Calendário Oficial de eventos do município.

Segunda Discussão e Votação

Uma das matérias que volta à pauta para votação em segundo turno é o PL 114/2019, autorizando a realização de obras de infraestrutura, segurança e mobilidade no Município de Itabira, proposto pelo Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB).

Segundo o Prefeito, o referido projeto tem como finalidade a execução de pavimentação, restauração e sinalização da rodovia MG-129, especificamente nas interseções de acesso à Itabira.

Também deverá ser discutido pelos nobres Edis, o PL 117/2019, instituindo o “Dia de Doar” no calendário oficial do município de Itabira, proposto pelo Vereador José Júlio Rodrigues (PP).