A ausência de articulação com parlamentares e a falta de diagnósticos de Estados e de municípios sobre suas próprias necessidades tornam pouco efetiva a aplicação dos recursos provenientes de emendas parlamentares nessas localidades.

Além disso, as obras feitas com esse tipo de recurso por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional demoram para ser concluídas: elas levam, em média, mais de oito anos para serem terminadas.

As conclusões são de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou as emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, também conhecidas como “emendas impositivas”, entre 2014 e 2017. 

No período, foram autorizados R$ 36,5 bilhões para emendas parlamentares. No entanto, desse valor, foram empenhados (quando o Estado reserva uma quantia para pagar uma despesa planejada) R$ 24 bilhões. No total, foram pagos R$ 16,9 bilhões em emendas, somando todos os exercícios fiscais do período analisado.

O valor das emendas parlamentares individuais autorizadas no Orçamento de cada ano tem impacto reduzido. A Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada para o ano de 2017 previa despesa de R$ 3,5 trilhões. Naquele ano, segundo o relatório do TCU, foram autorizados R$ 9,1 bilhões em emendas parlamentares, o equivalente a 0,25% do Orçamento.