Em reunião das Comissões Temáticas desta quinta-feira (14), foram discutidos dois projetos de lei, um de autoria do Vereador André Viana (Podemos), e outro proposto pelo Vereador Luciano Gonçalves Reis (PRTB), ambos não liberados para votação em Plenário na próxima Reunião Ordinária.
De autoria do Vereador André Viana (Podemos), o PL 108/2019, instituindo o “Programa de Prevenção e Combate ao Suicídio” no Município, é de grande importância, pois envolve o cuidado e atenção perante a ocorrência de pensamentos, planos, tentativas, entre outras ações que caracterizam o comportamento suicida.
Conforme a justificativa do autor, o Estado tem papel relevante para o tratamento do transtorno mental e / ou psicológico, identificando possíveis sintomas, acompanhando e oferecendo possibilidades de recuperação aos que necessitam. Além disso, a justificativa aponta também, que de acordo com o relatório divulgado pela Organização Mundial de Saúde, a OMS, chama a atenção de governos para o suicídio, considerando como “um grande problema de saúde pública” que não é tratado e prevenido de maneira eficaz.
Já a propositura do Vereador Luciano Gonçalves Reis (PRTB), o PL 109/2019, estabelecendo prioridade de matrícula e transferência a crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais, ensino infantil e fundamental, visa dar tranquilidade as pessoas, direta ou indiretamente, vitimadas pela violência doméstica e familiar contra a mulher.
Vereadores em Reunião das Comissões
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