Foi parar em Brasília a discussão sobre o fato de a empreiteira Andrade Gutierrez cobrar de forma irregular precatórios no valor de R$ 480 milhões da prefeitura de Betim. A reunião pública foi realizada na manhã desta terça-feira (5), na Câmara dos Deputados. Iniciativa do deputado federal Weliton Prado (Pros-MG), ele anunciou que vai protocolar junto à Presidência da Casa um requerimento para instalar no Legislativo uma comissão especial para discutir os problemas e as irregularidades cometidas pela empresa em todo país. 

O prefeito de Betim, Vittorio Medioli, o procurador municipal, Bruno Cypriano, e outras autoridades expuseram para um auditório de cerca de 150 pessoas a situação da cidade e os novos fatos do caso. Dois ônibus saíram da cidade da região metropolitana de Belo Horizonte na noite de segunda-feira (4). Segundo o chefe do Executivo, isso mostra que a população betinense vai continuar na luta e não vai ser penalizada com um valor astronômico. 

“Inclusive, hoje nós temos a absoluta certeza que as fraudes cometidas habilitam Betim a receber de volta uma quantia astronômica, provavelmente bilionária, porque surgiram os documentos de créditos sem nenhum amparo legal feito pela Andrade Gutierrez em 1984 e 1985. Há documentos que mostram movimentações bancárias mostrando que a Andrade Gutierrez teria recebido, sem justificativa nenhuma, e sem empenho, transferências bancárias que, em valor corrigido, passariam de R$ 1 bilhão”, explicou Vittorio Medioli.

O município protocolou, na segunda-feira, uma notícia-crime contra a empreiteira na Polícia Civil e no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A denúncia foi feita após o Executivo receber, na última semana, o resultado de um laudo pericial grafotécnico de que o documento utilizado pela construtora para cobrar R$ 480 milhões da prefeitura na Justiça contém assinatura falsa e apresenta outras irregularidades.

O documento, datado de 8 de novembro de 1982, traz a assinatura atribuída ao então prefeito Osvaldo Franco reconhecendo um suposto débito do município em favor da empresa. Porém, a perícia comparou essa assinatura com outras do próprio Osvaldo e concluiu que não foi o ex-prefeito que assinou a ata de “recebimento das obras”. Há ainda erros de grafia, pois o nome dele estava escrito com “w”, enquanto o correto é com “v”.

“Nós já pagamos mais do que o dobro do valor do contrato. E não existe a dívida porque o documento de reconhecimento é, além de nulo, falso. Se hoje eles nos cobram R$ 480 milhões, o valor que eles teriam que nos pagar seria R$ 480 milhões mais os R$ 379 milhões que já pagamos extra. Além de danos morais e materiais do município, o valor é bem alto e eu nem sei te precisar quanto. Deve chegar perto de R$ 1 bilhão ou superar”, afirmou Bruno Cypriano. 

PFC

O deputado federal Weliton Prado explicou que além de pedir a instauração de uma comissão especial para tratar do tema na Câmara, vai se reunir nos próximos dias com o relator da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 133/2017 na Comissão de Desenvolvimento Urbano do Legislativo, Léo Motta (PSL-MG), para que o parecer seja apresentado e seja pedido de indiciamento de executivos da empresa. 

O político é autor da PFC, protocolada ainda na Legislatura passada. O parecer feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para ser juntado à proposta mostra uma série de irregularidades feitas no contrato da Andrade Gutierrez, como a falta de especificação do objeto no contrato, ausência de projetos, fiscalização falha e aditivos exorbitantes que indicam alteração substancial do objeto em índices de 292% em relação ao valor inicial.  

“Está mais do que comprovado que o modus operandis da Andrade Gutierrez era o mesmo que inventava dívidas em diversos Estados do país, roubando recursos dos cofres públicos. A questão realmente é muito grave, muita séria. Estão cobrando uma obra que a Prefeitura de Betim já pagou e não tem nem comprovação de que foi realmente entregue”, afirmou o deputado.

O débito cobrado pela Andrade Gutierrez é referente a supostas obras de saneamento que teriam sido realizadas em 1979 na cidade. As intervenções eram parte do projeto Cura, um antigo programa do governo federal, pago à época pela Caixa Econômica Federal.

Ações

A Prefeitura de Betim também conseguiu uma segunda liminar na Justiça suspendendo, por tempo indeterminado, o pedido de bloqueio da Andrade Gutierrez de R$ 47,8 milhões nas contas da cidade, que entraria em vigor na última segunda-feira (5). O pagamento do precatório também foi suspenso na decisão até o julgamento do mérito da apelação na ação popular.

Compromissos 

Na agenda da tarde desta terça em Brasília, o prefeito de Betim, Vittorio Medioli, e o procurador municipal, Bruno Cypriano, vão até a Procuradoria Geral da República (PGR) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tratar do tema.