O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Alexandre Santiago acolheu agravo da Prefeitura de Betim e da Defensoria Pública de Minas Gerais e suspendeu liminarmente o bloqueio de R$ 47,8 milhões nas contas do município, que entraria em vigor na próxima terça-feira, 5 de novembro. O valor seria utilizado para pagar parcelas de uma suposta dívida de R$ 480 milhões da prefeitura com a construtora Andrade Gutierrez. Com a suspensão, o desembargador marcou uma audiência de conciliação entre as partes para o dia 18 de novembro.
Na decisão, Alexandre Santiago afirma que a Prefeitura de Betim e a Defensoria Pública conseguiram demonstrar que o bloqueio teria impacto negativo nos serviços públicos municipais, principalmente na educação e na saúde. “Além de (o bloqueio) afetar todo o município de Betim, afetará, principalmente, os moradores de maior vulnerabilidade, usuários do sistema municipal de saúde”, escreveu o desembargador.
No pedido de suspensão, a prefeitura e a defensoria argumentaram que o bloqueio resultaria no fechamento de 150 leitos hospitalares, duas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e 50 equipes de Estratégia em Saúde da Família, assim como reduziria a compra de medicamentos.
Além disso, a educação integral no município ficaria inviabilizada, e haveria menos vagas no ensino infantil. Dessa forma, o bloqueio, ao impedir a prestação de serviços essenciais, estava “em patente violação aos princípios da supremacia do interesse público sobre o privado e da continuidade da prestação dos serviços públicos”, diz trecho da decisão.
