A partir da próxima segunda-feira, os secretários do governo, dirigentes das entidades da administração indireta e titulares de órgãos diretamente subordinados ao governador Romeu Zema (Novo) participarão de uma série de encontros realizados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde vão prestar contas de suas ações aos deputados. A ação faz parte do programa Assembleia Fiscaliza, que foi instituído por meio da Emenda 99/2019, de autoria da Mesa Diretora e aprovada em março deste ano.
Esta será a primeira de um total de três rodadas de reuniões com os titulares das pastas. As próximas acontecerão em outubro e em fevereiro do próximo ano. Os encontros contam com a participação das comissões que têm relação com o tema a ser discutido. Na segunda-feira, por exemplo, o secretário de Governo, Custódio de Mattos será o primeiro a ser ouvido. Nesse caso, participam as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Administração Pública e Participação Popular.
“Vamos discutir várias questões, como a Lei Kandir, o pacto federativo e assuntos que envolvem o governo de Minas”, adiantou o deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), presidente da CCJ. Ele destacou ainda que todos os parlamentares terão oportunidade de questionar, não apenas os membros das comissões. “É a primeira vez que estamos fazendo isso, por força da Constituição. É um trabalho de todos os deputados que buscam o envolvimento (com o governo), trazendo a gestão para dialogar com a Assembleia”.
A polêmica envolvendo os jetons – remuneração extra recebida pelos secretários por participação em conselho de estatais – não deve entrar na pauta, de acordo com o tucano. Na semana passada, o governador Romeu Zema (Novo) derrubou a proibição de pagamento extra, depois de a ALMG ter decidido que os secretários não receberiam as verbas durante a votação da reforma administrativa. “Temos uma pauta que já está preparada. Quanto aos vetos (do governador), tão logo passe essa semana, vamos discutir através da liderança de governo, dos líderes de bloco e do presidente da Assembleia”, disse Ribeiro.
Na etapa preparatória, as comissões priorizaram os temas que vão ser destacados nas apresentações dos gestores. Estes, por sua vez, encaminharam previamente relatórios de gestão e sumários das exposições, documentos que são compartilhados com os deputados antes das reuniões.
Durante os encontros, as autoridades do Executivo vão falar por 30 minutos, prorrogáveis por mais 15 minutos. Os deputados poderão se inscrever e terão cinco minutos para fazer os questionamentos que acharem pertinentes. O gestor, por sua vez, terá cinco minutos para responder às perguntas. As reuniões serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia.
Após as reuniões, cada comissão participante vai designar um relator para consolidar as recomendações do Legislativo, que serão enviadas ao governo.
Abordagem terá temas diversos
A situação fiscal do Estado será um dos principais temas abordados pelos deputados. De acordo com o líder da oposição, André Quintão (PT), há restrições com relação à adesão do governo de Minas ao Plano de Recuperação Fiscal do Governo Federal. “As condições impostas, no nosso entendimento, são prejudiciais às políticas públicas do Estado e também ao cidadão”, disse, citando especialmente a possibilidade de privatização da Cemig e da Copasa.
Líder do bloco independente Liberdade e Progresso, Cássio Soares (PSD) tem dúvidas com relação à eficácia do Plano de Recuperação Fiscal. “Até agora, vemos o governador aplicando todas as suas fichas nessa questão, mas queremos saber se o governo tem um plano B para retomar o crescimento econômico do estado caso a recuperação fiscal não seja considerada viável”, disse.
Soares acrescentou que o projeto de escolas com ensino integral também será abordado. “Queremos saber se existe previsão de ampliar o programa”, disse.
Já para Gustavo Valadares (PSDB), líder do bloco governista, o primeiro encontro servirá para que os gestores estaduais mostrem como a administração de Romeu Zema (Novo) recebeu a máquina administrativa. “Nesse início não deu tempo de fazer muita coisa. A estratégia será colocar os deputados do nosso bloco que pertencem às comissões para que possam, obviamente, usando do bom senso e do conhecimento que já têm a respeito das boas intenções do governo, para defender a gestão”.
