Dos 49 deputados que ocupam uma cadeira na Comissão Especial que analisará a reforma da Previdência na Câmara, 32 se dizem a favor de mudanças nas regras de aposentadoria no País. O número já garantiria a aprovação da proposta no colegiado com folga – são necessários 25 votos. Porém, 16 desses parlamentares condicionam a aprovação a mudanças no texto, segundo levantamento feito pelo Estadão/Broadcast.
As resistências incluem pontos que o próprio governo já admitiu que pode flexibilizar, como alterações na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC, o auxílio a idosos miseráveis). Mas há deputados que se opõem a mudanças mais caras à equipe econômica de Jair Bolsonaro, como a retirada da Constituição das regras de acesso aos benefícios e a introdução do regime de capitalização, no qual a aposentadoria é resultado do que cada trabalhador poupou individualmente ao longo da vida.
Há ainda quem peça mudanças que podem desidratar muito a reforma, como retirar a vinculação para Estados e municípios. Este deve ser um ponto de impasse, segundo deputados da comissão ouvidos pela reportagem.
“As assembleias legislativas têm de se manifestar. Cada Estado tem autonomia sobre as regras de previdência do regime próprio”, disse Arthur Maia (DEM-BA), que foi relator da reforma apresentada no governo Temer. Ele é um dos deputados favoráveis à retirada de todos esses pontos mais polêmicos.
Segundo Luis Tibé (Avante-MG), é injusto ficar na conta da Casa as mudanças de Estados e município. “Os deputados estaduais e as câmaras municipais estão lá para isso”, disse.
O deputado João Marcelo (MDB-MA) quer a revisão do aumento do tempo de contribuição dos professores. “É uma grande categoria e sabemos que professor na sala de aula sofre muito”, disse. Já Alex Manente (Cidadania-SP) defende ajustes em pontos como a mudança das regras para abono salarial.
O próprio presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PR-AM), vê “alguns ajustes” como necessários na proposta do governo. “Não podemos fazer um ajuste fiscal exigindo esse sacrifício do trabalhador rural, dos mais pobres que recebem o BPC”, disse. O relator da proposta na Comissão Especial, Samuel Moreira (PSDB-SP) disse que não vai comentar sobre eventuais mudanças.
O levantamento mostrou ainda que há 13 membros da comissão que são contra a proposta – a conta inclui os três do PSB, que fechou questão contra a reforma, mas ainda não indicou os membros. Outros quatro parlamentares não responderam.
