Minério. Herculano Mineração, já presente em Itabirito, tenta explorar mina em Serro; comunidade quilombola questiona a atividade

A exploração de minério de ferro no Serro, na região Central de Minas Gerais, pela Herculano Mineração, precisa passar pelo crivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Codema) da cidade para, depois, seguir para licenciamento ambiental no Estado. Mas, antes da votação, a mineradora fechou um convênio com a prefeitura e bancou parte da 32ª Festa do Queijo, ocorrida em novembro do ano passado, com R$ 50 mil. A transação está sendo questionada na Justiça pela Federação das Comunidades Quilombolas, já que representantes de produtores de leite e de queijo têm assento no conselho e, conforme a acusação, teriam sido beneficiados direta e indiretamente pelo patrocínio da empresa interessada na licença.

“Temos vários erros nesse contrato. Mas o pior de tudo é o fato de a Herculano estar patrocinando um evento que beneficia produtores rurais e de queijo, quando essas pessoas são as que vão votar sobre a conformidade da exploração da jazida deles com o plano diretor da cidade. Ao nosso ver, é uma forma de vantagem econômica. Por isso, pedimos o afastamento desses conselheiros do caso”, afirma o advogado da federação, Matheus de Mendonça Gonçalves Leite. Ele lembra que a licença ambiental é dada pelo governo do Estado. Porém, caso o Codema não dê aval para o empreendimento, mesmo se houver aprovação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a exploração não pode acontecer. “É uma fase muito importante”, afirma.

A federação pede para que sejam afastados da votação seis dos 16 conselheiros, sendo um da Cooperativa dos Produtores Rurais do Serro, um do Sindicato dos Proprietários Rurais do Serro, um da Associação dos Produtores Rurais de Queijo Artesanal do Serro, além de três ligados à prefeitura.

VEJA TAMBÉM

 Entenda a história da mina em Serro

Mais

A presença dos representantes do Executivo está sendo questionada porque o contrato foi celebrado com o prefeito, Guilherme Simões Neves, que, inclusive, também é produtor de leite. “O prefeito celebrou esse convênio sem passar pela Câmara de Vereadores e manteve sem publicar no ‘Diário Oficial’. Nós só soubemos desse contrato porque a prefeitura apresentou para a Justiça depois que questionamos a falta de informações sobre o empreendimento, que está em análise no Codema”, afirma o advogado. Como mostrado pelo O TEMPO, a juíza da comarca do Serro, Caroline Rodrigues de Queiroz, proibiu que o Codema votasse sobre a atuação da Herculano na cidade até que alguns questionamentos fossem respondidos. Um deles é porque o direito minerário ainda está no nome da Anglo American. A Herculano alega que já o comprou.

Segundo o prefeito, a decisão do conselho não vai ter ligação nenhuma com o patrocínio. “A Festa do Queijo é tradicional na cidade. Como o município não tinha dinheiro para pagar, chamamos como patrocinadores empresas que têm algum interesse em investir na cidade. Pode até ser que a Herculano patrocinou porque quer explorar minério aqui. Mas o Codema é independente”, diz. Ainda segundo ele, a Anglo foi a outra empresa que arcou com os custos da festa, pagando R$ 40 mil. “A Anglo usa a cidade para transportar minério. Por isso, ela também patrocinou”, explica.

Representantes negam influência

Os representantes das entidades com presença questionada na votação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) do Serro garantem que o patrocínio não vai influenciar no posicionamento deles. A exploração da mina tinha sido negada pelo órgão há quatro anos por risco de desabastecimento de água na região. “O que estamos enfrentando é uma turma de comunistas e ambientalistas egoístas. Nós não podemos conter o avanço da mineração aqui porque cabe a nós só avaliar se o projeto está em conformidade com a lei de uso e ocupação da cidade. E está”, afirma o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais do Serro, Roberto de Castro Teixeira.

Para o presidente da Cooperativa de Produtores Rurais do Serro, Carlos da Silveira dos Santos Dumont, os questionamentos são “conversa de advogado”. “A área onde eles querem minerar pode minerar. E é o que cabe a gente analisar. Agora, se vai faltar água ou afetar quilombola é em outra instância”, diz.

O vice-presidente da Associação de Produtores de Queijo Artesanal do Serro, Jorge Brandão Simões, que é irmão do prefeito da cidade, Guilherme Simões Neves, promete isenção. “Sou representante dos produtores, mas no conselho voto com isenção”, afirma.

O diretor executivo da mineradora, Marco Aurélio Fonseca Herculano Antunes, disse que a empresa está sendo vítima de “acusações falsas” e que “simplesmente acatamos a um pedido de patrocínio feito pela própria prefeitura”, disse. A Anglo American disse que “a política de patrocínio da empresa abrange diversas manifestações culturais em toda a região do Serro devido à presença das atividades de mineração do Minas-Rio na área”.

Contrato

Cláusulas. Logo no início do contrato firmado entre a prefeitura e a Herculano é citada a intenção da mineradora de explorar jazidas na cidade, mesmo o documento tendo como objetivo tratar apenas sobre o patrocínio da Festa do Queijo. “Considerando que a mineradora pretende desenvolver regularmente atividade minerária de extração de minério de ferro no município do Serro”, consta no documento.