Zema anunciou reforma nesta terça-feira

Apesar de ter regularizado os repasses constitucionais para os municípios, no mês de fevereiro, o governador Romeu Zema (Novo) deve para as prefeituras mais de R$ 1 bilhão relativos aos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do mês de janeiro deste ano. A informação é da Associação Mineira de Municípios (AMM). 

Segundo o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), o governo pretende pagar esse valor junto com a dívida de R$ 12,6 bilhões referente aos repasses para as prefeituras deixada pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT). No entanto, Julvan afirmou que essa negociação não será aceita pelos prefeitos. “Em uma conversa informal, o governo propôs que esse valor fosse pago junto com o montante devido pelo ex-governador Pimentel, mas isso nós não vamos admitir. Desse jeito não vai ter acordo. Nós precisamos desse dinheiro que foi arrecadado em janeiro, os municípios já começaram o ano com o caixa quebrado”, disse.

Julvan contou que, ainda nesta semana, representantes da AMM devem se reunir com o governo para resolver a questão e definir como a dívida da gestão passada será quitada. “O débito do Pimentel, nós até concordamos em esperar. Isso porque é um dívida que não foi o atual governo que assumiu. Então, nós podemos dar prazo, carência para começar a pagar e parcelar o montante em suaves prestações. Agora, esse período não vamos negociar fácil desse jeito e não vamos dar prazo para pagar”, disse.

Na última terça-feira, durante a reunião com os deputados federais de Minas, Zema afirmou que vai revogar o Decreto 47.296/2017, do ex-governador, que instituiu uma comissão fiscal que autoriza o Executivo mineiro a reter os repasses constitucionais aos municípios. Contudo, Julvan ressaltou que o governador ainda não fez esse comunicado aos prefeitos. Essa era umas das principais cobranças dos chefes do Executivo municipal, uma vez que, sem essa determinação, o depósito do dinheiro das prefeituras é feito automaticamente na conta dos municípios.

Nas primeiras semanas de governo, Romeu Zema não cumpriu umas das suas principais promessa de campanha ao deixar de depositar em dia e de forma integral os repasses constitucionais dos municípios. O governo atual deve às prefeituras R$ 533 mil em repasses do ICMS e R$ 483 mil do Fundeb. 

Por esse motivo, o governador enfrentou uma manifestação realizada pelos prefeitos na Cidade Administrativa. No final do mês passado, ele se comprometeu a regularizar os repasses a partir de fevereiro, o que tem sido cumprido, de acordo com a associação. 
Em resposta aos questionamentos da reportagem de O TEMPO, a Secretaria de Estado de Fazenda informou que um acordo, mediado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), entre o governo estadual e a AMM, no qual será definido o cronograma de pagamento de repasses, está em processo de elaboração. 

A nota destaca que, entre 1º de janeiro e 12 de fevereiro, o governo já repassou R$ 3,3 bilhões referentes à cota-parte de ICMS, IPVA e Fudeb destinada aos municípios mineiros. O comunicado também ressaltou que, para promover o equilíbrio das contas públicas, o Executivo está se empenhando para implementar, com urgência, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, e também enviou para a Assembleia a proposta de reforma administrativa que prevê uma economia aos cofres do Tesouro estadual de cerca de R$ 1 bilhão em quatro anos.