Prefeitura contratou auditoria para conferir contas da previdência municipal

Uma auditoria independente elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) revelou um rombo de R$ 37 milhões no Instituto de Previdência Própria de Coronel Fabriciano (Prevcel). O estudo foi contratado pela prefeitura municipal, por meio de licitação, e apontou uma série de irregularidades cometidas durante as gestões dos ex-prefeitos do PT, Chico Simões (2005-2012) e Rosângela Mendes (2013- 2016). Dentre as irregularidades está a concessão de aposentadorias e pensões sem a devida formalização do processo administrativo. O relatório revelou que, de 2013 a 2016, cerca de 250 aposentadorias foram concedidas sem que fosse verificado, de fato, se os requerentes teriam direito ao benefício. 

O estudo atuarial também revelou que o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) estava vencido. “O CRP é o principal instrumento que a entidade tem que ter vigente, por que é o meio pelo qual o município se habilita para receber recursos de transferências e convênios. Se estiver com o certificado vencido, ele se inabilita para receber os recursos recorrentes”, explicou o secretário de Controle, Gestão e Transparência de Coronel Fabriciano, José Márcio Gomes. De acordo com o gestor, a falta de envio de relatório e informações solicitadas pelo Ministério da Previdência podem ocasionar a não renovação do CRP.

O levantamento também mostrou um prejuízo da ordem de R$ 2 milhões ao Prevcel devido à ausência da compensação previdenciária. “O servidor, quando ingressa no serviço público, muitas vezes, possui tempo de contribuição no regime geral, que é o INSS. A legislação permite que, quando o servidor sai desse regime e migra para o regime próprio, é possível se fazer a compensação do que foi arrecadado, transferindo-o para o regime próprio. Esse estudo nunca foi feito”, disse Gomes.

Doze certidões com numerações inexistentes também teriam sido emitidas pelo Instituto, para que alguns segurados pudessem sacar o Pis/Pasep. A apresentação do documento é um dos critérios para a operação. Como uma das medidas para solucionar o rombo previdenciário, o relatório apontou que a elevação da alíquota de contribuição dos servidores deveria ser adotada. Apesar disso, a prefeitura diz que optou por fazer a amortização da dívida. O que ficou estabelecido por meio de decreto municipal. “Nós implementamos um plano de amortização. O município vai fazer o aporte de valores periódicos para cobrir o déficit. Para cobri-lo, segundo os cálculo atuariais, precisaremos de 33 anos. Até 2052 o município vai ter que aportar valores para o Instituto”, enfatizou José Márcio Gomes. 

De acordo com o executivo municipal, o pagamento da dívida pode afetar o investimento em outros serviços essenciais. Atualmente, a prefeitura possui 1.700 servidores ativos e cerca de 600 inativos. O Aparte não conseguiu localizar os ex-prefeitos Chico Simões e Rosângela Mendes para se posicionarem sobre os pontos do estudo.