DEFATO
Operação Res Publica recolheu documentos na Prefeitura de Morro do PilarO Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, cumpriu mandatos de busca e apreensão em Morro do Pilar na manhã desta terça-feira, 25 de outubro. Um dos alvos foi a casa da prefeita Vilma Diniz (PTC). Os agentes também estiveram na Prefeitura, na casa de um empresário e nas sedes de empresas investigadas por envolvimento em irregularidades.
A operação foi denominada Res Publica, que em latim quer dizer coisa pública, ou coisa do povo. Segundo o MPMG, são investigados crimes de fraude em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo agentes públicos e empresários de Morro do Pilar. A cidade possui pouco mais de 3 mil habitantes.
Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, devido à prorrogativa de função da prefeita. Participaram das diligências cinco promotores de Justiça, 16 servidores do MPMG, 12 policiais civis e cinco policiais militares. De acordo com o Ministério Público, durante a ação foram arrecadados 47 volumes de documentos e equipamentos de informática.
Entenda o caso
Segundo o Ministério Público, as investigações começaram em meados do ano passado, quando os promotores passaram a receber diversas representações relatando irregularidades na gestão da prefeita Vilma Diniz. As denúncias caracterizariam crimes de fraude em licitação em favor de empresas de seu grupo empresarial, desvio de recursos públicos em contratos de fornecimento de bens e obras, lavagem de dinheiro e corrupção, o que motivou a instauração de três procedimentos investigatórios criminais pelo Ministério Público.
Os contratos investigados somam a quantia de R$2,9 milhões, sendo que, de acordo com o Ministério Público, os desvios até então apurados alcançam a quantia de R$ 650 mil.
Cassada, mas no cargo
A situação política da prefeita Vilma Diniz em Morro do Pilar não é confortável. A chefe do Executivo se mantém no cargo por força de uma liminar conquistada no TJMG. Vilma foi cassada pela Câmara de Vereadores, em 11 de agosto, justamente por causa de denúncias de irregularidades em licitações.
Três dias após a cassação, por determinação da Justiça, a prefeita foi reconduzida ao cargo. O desembargador Alberto Vilas Boas, do TJMG, entendeu que a ação na Câmara de Vereadores ultrapassou o prazo regido em lei para um processo de cassação. O magistrado citou jurisprudência que reza que o afastamento do prefeito municipal deve transcorrer em até 90 dias, contados da data da notificação do acusado.
No caso de Morro do Pilar, o processo durou mais de sete meses.
