Valério firmou delação premiada com a Polícia Federal em julho e aguarda homologação

BRASÍLIA. O voto do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que será apresentado em julgamento sobre a delação premiada, sustenta que a Polícia Federal (PF), e não apenas o Ministério Público Federal (MPF), pode fazer esse topo de acordo. A decisão, se for referendada pela maioria do plenário da Corte, deve abrir caminho para que a colaboração do empresário Marcos Valério seja enfim homologada pelo ministro Celso de Mello.

Também há, no gabinete do ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin, uma delação firmada pelo publicitário Duda Mendonça, outro envolvido no mensalão, aguardando a decisão do plenário sobre o tema.

O voto de Marco Aurélio sobre a possibilidade de a PF firmar delações está pronto e deve ser liberado para ser incluído em pauta ainda nesta semana. A partir daí, a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, deve decidir a data de votação.

Uma eventual decisão do plenário do STF sobre o assunto deverá pôr fim a uma longa queda de braço entre MPF e PF. Desde o início da Lava Jato, procuradores e delegados travam uma batalha em torno da primazia da delação. Procuradores entendem que negociar acordo é uma atribuição exclusiva do MP.

Delegados discordam. Para eles, a Lei 12.850 (sobre organizações criminosas) abre para a polícia a possibilidade de fazer acordo de delação.

“O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até dois terços a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal”, diz o artigo 4º da lei.

Marco Aurélio já disse em plenário que não vê problema algum em acordos conduzidos pela polícia. Para ele, um delegado pode, sim, oferecer algum benefício a um réu em troca de colaboração, como faria um procurador. Nos dois casos, a palavra final, ou seja, a homologação, depende de decisão judicial.

O acordo de colaboração premiada de Marcos Valério foi assinado em 6 de julho e submetido ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, a Polícia Federal confirmou a apresentação de vasta documentação e ele prestou depoimento.

Nos anexos da colaboração, o operador do mensalão petista citou importantes políticos, como os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB), além do ex-governador e hoje senador por Minas Gerais Aécio Neves. Também foram citados políticos do PSDB com destaque em Minas, como o deputado federal Marcus Pestana, o ex-deputado e ex-secretário de Governo de Aécio Danilo de Castro e o ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Mauri Torres.

O empresário também cita o ex-ministro dos Transportes e ex-deputado Anderson Adauto (sem partido), o ex-minitro das Comunicações Hélio Costa, o ex-vice-governador de Minas e presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade, os deputados Carlos Melles, Bilac Pinto, Sebastião Costa e Paulo Piau, o ex-prefeito de Contagem Ademir Lucas (PR) e sua ex-esposa Vanessa Lucas.