Temer negocia com a base benesses em troca de apoio para barrar a segunda denúncia da PGR
BRASÍLIA. Relator da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o tucano Bonifácio de Andrada (MG) disse que a maior parte de seu parecer se dedicará à acusação de formação de organização criminosa. O crime de obstrução de Justiça ficará em segundo plano no relatório, que deve ser lido nesta terça-feira (10) na CCJ. Segundo Andrada, ele deve pedir mais algumas horas para a entrega do documento. Com isso, a leitura deve ficar para esta tarde, e não de manhã, como estava previsto.
Nessa segunda-feira (9) à tarde, o deputado afirmou que já tinha entre 80% e 90% do relatório concluído. Da ala governista do PSDB, Bonifácio foi nomeado relator pelo presidente da CCJ, Rodrigo Pachecho (PMDB-MG), e deve apresentar um texto contrário ao prosseguimento da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra Temer.
A estratégia de focar no crime de organização criminosa dá ao relator mais embasamento para a tese de que Temer não pode ser denunciado. Isso porque os crimes cometidos pelo quadrilhão do PMDB – do qual Temer seria o chefe, segundo a PGR –, são anteriores à chegada do peemedebista ao Planalto. A Constituição só permite que um presidente da República seja denunciado por crimes cometidos no mandato. No entendimento da PGR, a organização criminosa continuou praticando os crimes. Além de Temer, respondem a esta acusação os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral).
Já a acusação de obstrução de Justiça é baseada em um fato ocorrido neste ano, portanto, quando Temer já era presidente: conversa entre o peemedebista e Joesley Batista, gravada pelo próprio empresário, mostra o peemedebista consentindo com a compra de silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha e do doleiro Lúcio Funaro. Ao ouvir Joesley relatar pagamentos aos dois, Temer afirma: “Tem que manter isso, viu?”.
Bonifácio de Andrada sinalizou que não pretende separar as acusações no parecer de acordo com o cargo do denunciado, como quer a oposição. “A denúncia não separa as pessoas”, justificou o tucano. Os oposicionistas apresentaram questões de ordem pedindo a votação de forma separada da autorização para o prosseguimento do processo em relação a cada um dos processados. Bonifácio disse que caberá a Pacheco decidir como fará a votação.
Novo imposto. Segundo a jornalista Andréia Sadi, da GloboNews, Temer negocia com parlamentares da base aliada uma alternativa ao fim do imposto sindical, que foi extinto pelo Congresso na reforma trabalhista, em troca de apoio para barrar a denúncia na Câmara. A articulação foi confirmada à jornalista pelo deputado Paulinho da Força (SP), líder do Solidariedade. A ideia discutida entre os líderes partidários e o presidente é que o governo envie um projeto com urgência constitucional que regulamente a criação da nova contribuição.