O prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) vetou integralmente o Projeto de Lei 57/17, de autoria do vereador Weverton Nenzinho (PMN), que cria em Itabira o programa “Adote um Ponto de Ônibus”. O veto de Ronaldo ocorre por se tratar de matéria de competência privativa do Poder Executivo.

A proposta de Nenzinho foi aprovada pela Câmara no mês de agosto. Estimula a adesão de empresas interessadas em preservar e investir em melhorias dos abrigos dos pontos de parada de ônibus.

Assim, o parceiro pode, por exemplo, instalar pontos Wi-Fi, tomadas para celular e painéis com informações sobre itinerários. Em contrapartida, pode explorar o espaço para campanhas publicitárias.

O veto ao projeto foi lido na última terça-feira, 3 de outubro, durante a reunião do Legislativo. O governo esclareceu que há um vício de iniciativa. Isso porque conforme a Lei Orgânica do Município, deve ser da Prefeitura de Itabira a iniciativa de leis que versem sobre a organização e o funcionamento da administração municipal.

A Câmara deverá manter o veto. O governista Nenzinho disse que a justificativa é plausível. Ele afirmou ter recebido elogios da iniciativa na administração pública e, dessa forma, o governo pode assumir a paternidade do projeto.

“Enviarei um anteprojeto ao prefeito, para que, por sua vez envie o projeto à Casa para ser aprovado e atender à comunidade”, comentou o parlamentar.