A Câmara Municipal de Itabira aprovou, durante a reunião desta terça-feira, 5 de setembro, o Projeto de Lei 69/2017 que reparcela a dívida da Prefeitura com o Instituto de Previdência (ItabiraPrev) em 200 prestações. A matéria foi a que mais gerou discussão entre os parlamentares e foi aprovada por 14 votos a 2.

 

O alongamento do prazo para o pagamento tem aval do Ministério da Fazenda, que publicou uma portaria permitindo aos municípios o reparcelamento dos débitos de contribuições devidas aos regimes próprios de previdência em até 200 vezes. Como garantia de pagamento, o projeto vincula o financiamento ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o líder do governo, vereador Allaim Anderson Figueiredo Gomes (PDT), com o projeto aprovado, a Prefeitura terá à disposição cerca de R$ 200 mil a mais por mês para fazer outros investimentos.

Representantes das Congadas de Itabira participaram da reunião

Por unanimidade, os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei 70/2017, que regulamenta a profissão de Condutor de Turismo Municipal. De autoria do prefeito, a proposta estabelece que o guia turístico seja cadastrado na Prefeitura e passe por curso de capacitação. Entre outras informações, ele precisa saber a história de Itabira e região, a vida e obra de Carlos Drummond de Andrade e os principais serviços oferecidos aos visitantes.

O projeto que detalha os relatórios contábeis da Câmara referentes ao mês de julho acabou retirado para vista. Já as matérias em segundo turno foram ratificadas: o projeto 58/2017, que cria cinco funções de Gerente de Assistência Social destinadas a servidores da Prefeitura, passou por 11 votos a 5. O projeto 68/2017, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal sem encargos para o Legislativo, foi aprovado por unanimidade.

Congado e homenagem

Presente na reunião, o presidente da Associação das Congadas de Itabira, Antônio Marcos Beato, fez uso da tribuna e pediu ajuda dos vereadores para manter viva a tradição. Antônio Beato solicitou também apoio para o custeio da viagem que as Congadas fazem anualmente a Aparecida (SP), na tradicional festa de São Benedito.

Leandro Pascoal usou a tribuna para falar sobre a homenagem recebida

Quem também usou a tribuna para falar sobre um prêmio recebido em Belo Horizonte foi o vereador Leandro Pascoal (PRB). Ele foi condecorado com a Medalha Alferes Tiradentes, no dia 25 de agosto, pelo trabalho desenvolvido em prol da comunidade. Antes mesmo de ser eleito, Leandro Pascoal já desenvolvia o projeto “Mãos na Massa”, que presta serviços voluntários na área de construção civil, arrecadação de alimentos e campanhas sociais.