Os vereadores de Itabira votaram nesta terça-feira, 29 de agosto, o Projeto de Lei 63/2017, de autoria de Weverton Vetão (PSB), que obrigava a divulgação, nas próprias peças publicitárias, do custo das campanhas patrocinadas por órgãos públicos municipais em veículos de comunicação. A proposta foi rejeitada por 12 votos a 3. Além do autor, apenas André Viana (PTN) e Weverton Nenzinho (PMN) foram favoráveis.
O texto da matéria estipulava que toda publicidade paga pelos órgãos públicos municipais deveria conter o valor recebido pelo órgão de comunicação, seja site, rádio ou mídia impressa. No caso das rádios, o locutor deveria falar, ao fim da propaganda, qual o custo daquela mídia. Nos sites ou nos impressos, os valores estariam nos banners ou nos anúncios.
Vetão defendeu o projeto, dizendo que o momento de descrença na classe política exige cada vez mais mecanismos de transparência. Ele citou o projeto do presidente Neidson Freitas (PP), que acabou com o recesso de julho para os vereadores, e argumentou que a Câmara de Itabira poderia novamente representar vanguarda ao aprovar uma matéria nesse sentido. “Seria mais uma ferramenta de transparência, algo tão importante nestes dias de desconfiança”, afirmou.
André Viana fez coro com o colega. Ele disse que o projeto não tem elementos de cerceamento da imprensa e é algo simples, que tornaria mais transparente as ações dos órgãos públicos. “Se fosse algo que cerceasse a imprensa e o direito de informar, eu nem permitiria que viesse para a pauta”, defendeu.
Neidson (d) foi contra projeto, enquanto André Viana (e) falou a favor
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Rodrigo Diguerê (PV) deu parecer favorável ao projeto, mas se posicionou contrário ao falar de seu voto pessoal. Ele afirmou que a matéria atende aos requisitos constitucionais e poderia ser votada, porém questionou a aplicabilidade da norma. “Embora seja constitucional, o projeto não tem aplicabilidade baseada em outras leis. Se um veículo se negar a expor este valor, nada acontecerá. É uma lei inócua”, criticou.
O presidente da Câmara, Neidson Freitas, foi outro que se posicionou contrário ao projeto. Ele lembrou que matérias semelhantes já foram rejeitadas pelo Legislativo em outros anos e que, em sua avaliação, poderia ser considerado inconstitucional. O parlamentar ainda argumentou que todos os valores já estão disponíveis nos portais da transparência da Câmara e da Prefeitura. “Não adianta votar um projeto que na prática não vai funcionar. Se aprovado, vai ser vetado pelo governo e vai trazer ainda mais desgaste à Câmara, porque teríamos que votar o veto”, disse.
Com exceção de Vetão, Nenzinho e André Viana, todos os demais vereadores votaram contrário à proposta. O líder do governo na Câmara, Allaim Gomes (PDT), não compareceu à reunião por motivos de saúde e o presidente Neidson Freitas só vota em caso de empate.
