“Jamais me utilizaria de uma denúncia para poder fazer palanque político”
Em entrevista à rádio Super Notícia, deputado federal Rodrigo Pacheco, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nega importar-se com pressão para a escolha do relator, que será alguém ligado ao meio jurídico, e destaca que “a pura existência da denúncia (contra o presidente) já é um fato grave”.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já recebeu a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra Michel Temer. Como presidente da comissão, o que espera?
O que eu espero é que, nesta análise, prepondere o aspecto técnico, o reconhecimento ou não da juridicidade da denúncia. A apreciação pela CCJ deve se pautar por esses critérios de técnica, de apelo jurídico e, sobretudo, sobrepondo isso à conveniência e aos interesses políticos. Uma vez elaborado esse relatório e submetido ao plenário da CCJ, aí, sim, vai para o plenário da Câmara dos Deputados, onde pode haver um juízo político de conveniência.
O senhor está se sentindo pressionado?
Se há objetivamente pressão ou não é uma avaliação que eu sinceramente não consigo ter essa dimensão. Eu não me sinto pressionado, seja por parte do governo, que tem um interesse natural nessa matéria, seja pela oposição. Eu fui eleito presidente da CCJ com a unanimidade de votos. Isso quer dizer que membros da base de governo e da oposição votaram e confiaram a mim esse mandato. O que eu tenho buscado fazer é trilhar o caminho certo. E o caminho certo em uma situação dessas é tratar com isenção, com independência, e, se for possível decidir a favor de alguém, que seja com base na juridicidade e na constitucionalidade. Quem tem esses princípios de fazer o que é correto dificilmente sofre com qualquer tipo de pressão.
O senhor tem a responsabilidade de escolher um relator que vai analisar esse caso e disse que o objetivo na comissão é tratar de uma forma técnica. Significa que esse relator a ser escolhido será alguém com proximidade com o meio jurídico?
Exatamente. A escolha desse relator, que deve acontecer amanhã (esta terça-feira, 4), será de alguém que tenha conhecimento jurídico, alguém que seja advogado ou ligado ao meio jurídico e que tenha relativa independência. Quando eu falo em relativa independência, nós temos que reconhecer que estamos dentro de uma Casa política, que os deputados têm filiações partidárias, têm posições políticas, têm suas preferências, todos eles, seja base de governo, seja de oposição, até um deputado independente tem em algum momento a sua opinião. Essa relativa independência é alguém que possa fazer preponderar os aspectos jurídicos dessa denúncia sobre algum apelo ou conveniência política. Vamos avaliar o perfil do deputado que possa encarar uma missão importante como essa.
Nessa linha da independência, o senhor pode dizer sobre esses nomes colocados pelo Planalto, como os deputados Alceu Moreira e Jones Martins (ambos do PMDB-RS)? Esses dois estariam descartados?
Eu tenho sempre preservado os membros da CCJ e, por isso, não anunciei perspectiva de nome. Pediram-me para eu fazer uma lista tríplice dos nomes possíveis, mas eu acho que isso exporia desnecessariamente os deputados. Dos dois deputados que você cita, o Alceu Moreira é o meu vice-presidente na CCJ, é um deputado muito ligado ao governo de fato, e o deputado Jones Martins, não sei nem se é tão ligado ao governo. É um advogado, presente e também assíduo na comissão. Ambos têm predicados pessoais para ser relator dessa matéria. Mas digo: não deve ser alguém muito vinculado ao governo nem muito vinculado à oposição. Eu acho que, para nós termos essa sobreposição dos critérios jurídicos e técnicos aos critérios de conveniência política, é preciso que a escolha seja a de um nome intermediário.
O senhor recebeu alguma ligação do presidente Michel Temer ou de algum interlocutor mais próximo, para sondar como é que está o clima na CCJ ou para indicar um caminho para vocês?
Não recebi nenhum telefonema e nenhum tipo de abordagem por parte do presidente Michel Temer. Como estamos na Câmara, temos contato frequente com líderes dos partidos, com líder do PMDB, com o líder de governo, com os líderes de oposição também, que estiveram todos reunidos na minha sala da CCJ. Esses contatos são frequentes e muito naturais. E é obvio que eles têm preferências. A base de governo tem preferências por alguns nomes, a oposição por outros nomes. Eu não abro mão dessa prerrogativa de uma escolha, que seja uma escolha a critério do presidente da CCJ e que vai levar em conta esses critérios que eu disse para tocar essa denúncia.
O senhor ter um representante de seu partido, que hoje é o presidente da República, passando por um processo como esse. Isso o constrange de alguma forma?
É constrangedor para todo brasileiro ter um presidente da República denunciado criminalmente no STF. A pura existência da denúncia já é um fato grave e que tem que ser encarado com a maior responsabilidade possível. O fato de ser ou não do partido não me fará menos ou mais constrangido. Eu encaro isso com muita seriedade, o fato de eu ser do PMDB não me fará arredar um milímetro da minha posição nisso, que é de isenção e independência. Se tiver que prevalecer a admissibilidade dessa denúncia, que prevaleça pela maioria democrática da Câmara dos Deputados, mas, obviamente, respeitando o regimento da Casa, respeitando os princípios de direito e o apelo democrático que nós temos que sempre preservar na Câmara dos Deputados.
Nos últimos dias surgiram, diante dessa responsabilidade do senhor na escolha do relator, algumas notícias de que o governo estaria cogitando trocar a diretoria de Furnas, de modo a agradar à bancada mineira e, especialmente, ao senhor. O que tem de fato nisso?
Eu recebi com bastante estranheza essa notícia, até porque a presidência de Furnas é uma indicação do PMDB de Minas há muito tempo, e a substituição pretendida também é uma substituição também muito antiga. Eu recebi com bastante estranheza que essa notícia viesse à tona nesse momento. Dispenso qualquer tipo de iniciativa nesse sentido e afirmo a você com toda segurança e toda tranquilidade: nem que oferecesse dez ministérios para Minas Gerais, que não tem nenhum no governo Temer, eu arredaria um milímetro da minha posição de independência e isenção na condução desses trabalhos da CCJ.
O nome do senhor tem sido citado como candidato ao governo de Minas. Toparia ser candidato?
Eu fico contente e honrado com qualquer tipo de lembrança do meu nome, isso seja de qualquer pessoa for, de qual campo político for. Se eu negar que eu tenho o sonho de ser governador,.. Eu acho que todos que estão na política e que entram na política que abdicam de alguma forma de sua vida pessoal, têm um sonho de governar o Estado. Não posso negar isso. Agora, de isso a ser uma pretensão, aí vai uma distância muito longa, considerando que nós estamos vivendo um momento do país muito complicado, e que cabe à comissão da qual eu sou presidente uma deliberação importante. Nesse sentido, eu prefiro deixar que eventual pretensão sobre isso seja em um momento oportuno, e não agora. Eu não quero jamais que se confunda esse momento que nós estamos vivendo com algum tipo de alavancagem eleitoral ou política, porque não é minha intenção. Eu jamais me utilizaria de uma denúncia criminal contra alguém para poder fazer palanque político.
O senhor defende que o PMDB tenha candidatura própria?
Pelo tamanho que tem – o maior PMDB do Brasil é o de Minas Gerais, e em Minas é o maior partido do nosso Estado –, eu defendo que o PMDB tenha candidatura própria ao governo de Minas Gerais em 2018. O PMDB tem quadro suficiente para poder colocar à disposição da sociedade mineira um nome que seja decente, que tenha liderança e planejamento para conduzir os destinos do Estado.
A que o senhor atribui o fato de Minas não ter nenhum ministério no governo?
Eu atribuo ao governo federal, a uma opção de não prestigiar Minas Gerais. Simples assim. Que nós temos nomes aptos a ocupar os ministérios, a servir o Brasil, isso não tenho dúvida.
