A Prefeitura de Belo Horizonte implementou mais uma inovação no processo de solicitação do Alvará de Localização e Funcionamento (ALF). Agora, todo o processo de obtenção do ALF imediato, para as empresas que estão sendo abertas na cidade, poderá ser realizado em um único ambiente no Portal da Redesim, da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), parceira da PBH. A mudança elimina a necessidade de acesso a outros portais para cumprir uma das etapas.

De acordo com o prefeito Álvaro Damião este é mais um dos muitos passos que estão sendo dados para Belo Horizonte ser, de fato e de direito, a cidade do SIM. "Uma prefeitura precisa ser uma facilitadora na vida dos cidadãos e dos empreendedores. Agilidade, na mais absoluta legalidade, só faz a cidade crescer e os cidadãos mais felizes", afirmou. 

A integração dos sistemas permite que o requerente não precise fazer solicitações em plataformas distintas. "O objetivo é otimizar o processo de concessão do alvará, imediatamente após a abertura da empresa, oferecendo mais praticidade e agilidade ao cidadão que deseja abrir e licenciar uma empresa”, destaca Gustavo Resgala, diretor de Licenciamento de Atividades em Propriedade e Complementares de Posturas da Secretaria Municipal de Política Urbana.

Ele complementa que a mudança também permitirá ao empreendedor verificar e acompanhar a situação do alvará de localização e funcionamento no mesmo ambiente onde inicia o registro da empresa. “Teremos no portal da Redesim o ciclo completo, do registro ao licenciamento”. De acordo com Resgala, o ALF imediato corresponde a 95% dos alvarás concedidos em Belo Horizonte, não sendo necessária a apresentação de documentos complementares. O processo é totalmente eletrônico.

Desburocratização

Para melhoria do ambiente de negócios, a Prefeitura vem atuando com ações planejadas e executadas a partir da ótica do empreendedor, revendo legislação, sistemas e processos internos e com interface com órgãos externos. Tudo para simplificar e desburocratizar negócios nas cidades, reduzindo exigências, prazos e custos para quem desenvolve um negócio, gerando empregos e renda na cidade.

Em 2018, os licenciamentos de empreendimentos considerados de baixo risco, quando exigidos, passaram a ser realizados pela internet, de forma digital e automática. Antes, a emissão dessas licenças exigia a vistoria de um fiscal, que demorava, em muitos casos, meses para ser realizada.

A partir de 2019, cerca de 300 atividades tiveram o alvará de localização e de funcionamento dispensado, conforme a Lei da Liberdade Econômica. No mesmo ano, o tempo médio para abertura de uma empresa na capital era 68 horas. Com os processos de desburocratização, esse prazo caiu, e em fevereiro de 2025 registrou-se uma média de oito horas. O tempo é menor que a média nacional (21 horas) e estadual (24 horas).

De janeiro a agosto de 2025, foram emitidas 132.394 consultas de viabilidade para abertura de empresas, das quais 86,75% foram aprovadas automaticamente. No mesmo período, mais de 31 mil alvarás de localização e funcionamento (ALF) foram concedidos, sendo 96,18% de forma eletrônica e imediata.

Em 2024 foram 206.512 consultas de viabilidade, com 86% de aprovação automática, e mais de 47 mil alvarás de localização e funcionamento concedidos, 95% de forma eletrônica e imediata.

Portal exclusivo

A PBH disponibiliza a Página do Empreendedor, que concentra em um só local as informações e serviços para quem empreende ou quer empreender na capital, com informações estruturadas sobre as etapas necessárias para abrir, funcionar ou regularizar um negócio.