A Prefeitura de Belo Horizonte e diversos agentes institucionais realizam nesta quinta-feira (18) uma blitz educativa para chamar atenção para a violência sexual sofrida por crianças e adolescentes. A ação está marcada para às 10h, na Praça 7 (ao lado do Cine Brasil). A atividade faz parte da campanha Maio Laranja.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022 identificou que em 2021 foram notificados cerca de 50 mil casos de violência sexual (não letal) contra crianças e adolescentes de 0 a 17 anos em todo o país. A maioria desses casos, mais de 45 mil, foram registrados como estupro; outros 1,8 mil como pornografia infantil, além de 733 casos de exploração sexual - quando há utilização do corpo com o objetivo de satisfazer o desejo de terceiro. A exploração sexual (com fins comercial e/ou lucro) é uma das piores formas de trabalho infantil, conforme disposto no decreto 6.481, de 2008.
Diante desse quadro, profissionais da PBH desenvolvem ações e atividades que fomentam o trabalho social com as famílias, com crianças e adolescentes, propondo reflexões e realizando orientações com foco na prevenção a essa prática, além da proteção especializada às vítimas. São seminários, oficinas, esquetes teatrais, leitura de livros, caminhadas e outras formas de expressão no intuito de reforçar a importância de disseminar informações sobre essa situação de desproteção social e ampliar a divulgação dos canais de denúncia. Toda a programação desenvolvida ao longo do mês está no Portal da Prefeitura de Belo Horizonte.
A campanha Maio Laranja foi instituída nacionalmente por meio da Lei 14.432, de 3 de agosto de 2022. Em Belo Horizonte, a Lei 11.113, de 2018, oficializou o dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e o Maio Laranja. A temática já está na pauta do município há mais de duas décadas.
Anteriormente, em função da Lei Federal 9.970, de 2000, o dia 18 de Maio já era considerado o Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A data foi escolhida em alusão ao "Caso Araceli", a menina que aos 8 anos foi raptada, drogada e violentada física e sexualmente por vários dias, antes de ser morta e ter o corpo desfigurado por ácido e abandonado em um terreno baldio, em Vitória, no Espírito Santo.
Como denunciar?
A principal forma de denúncia em todo o país é o Disque 100, que recebe denúncias anônimas e funciona 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana e feriados. Se a violência está acontecendo e é possível interromper a situação naquele momento, a Polícia Militar pode ser acionada pelo telefone 190. Outro órgão que atua especificamente no caso de crianças e adolescentes é a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente - DEPCA (3228-9000).
Em Belo Horizonte, os Conselhos Tutelares também podem ser acionados por meio de denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes. A capital conta com nove Conselhos Tutelares, um em cada regional. O município ainda conta com o Plantão Centralizado dos Conselhos Tutelares que funciona de segunda a sexta-feira, de 18h às 8h, e 24 horas por dia aos finais de semana e feriados.
