A proposta é de autoria do vereador Robertinho da Autoescola e determina a prioridade de vagas em Centros Municipais de Educação Infantil para criança filho ou filha de mulher vítima de violência doméstica.

O Plenário da Câmara Municipal de Itabira aprovou nesta terça-feira (12/04), o Projeto de Lei 16/2023, de autoria do vereador Robertinho da Autoescola (MDB),  que concede prioridade de matrícula a filhos de mulheres que sofrem violência doméstica. A matéria será enviada ao Executivo.

A comprovação dessa situação de violência será por meio da apresentação do boletim de ocorrência ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.

Para o autor do projeto, as mulheres vítimas de violência estão em uma situação vulnerável, muitas vezes precisam se afastar de seu agressor e “têm de procurar um trabalho em outra localidade, além de enfrentar o problema de encontrar vaga na escola para seus filhos”.

Robertinho da Autoescola reconheceu que a cidade  enfrenta problemas de falta de vagas, mas ressaltou que essa exceção deve ser implantada, pois trará mais tranquilidade e segurança a toda família, principalmente para as mães que precisam trabalhar e não tem com quem deixar seus filhos. 

O vereador ainda diz que ‘’ Sabemos da importância de oferecer um ambiente seguro para o desenvolvimento saudável das crianças. O projeto também será mais uma ferramenta de auxílio para que possamos avançar no combate à violência contra mulher.’’