A Prefeitura de Itabira lamenta que não tenha sido procurada por este veículo de comunicação para se posicionar e desmentir a informação

A respeito da matéria “Itabira: vice-prefeito e secretários municipais terão que devolver mais de R$ 300 mil recebidos indevidamente”, veiculada no portal DeFato Online nessa terça-feira (29), a Prefeitura de Itabira esclarece que não procede a informação de que ocupantes de cargos políticos tenham que devolver parte de seus salários.

Uma rápida consulta ao despacho do promotor Guilherme Abras Guimarães de Abreu, publicada no dia 23 de novembro, permite concluir que o representante do Ministério Público indeferiu a instauração de inquérito civil, ou seja, não levou a diante a denúncia oferecida pelo gabinete do vereador Neidson Dias Freitas.

“Sendo assim, por não detectar, com o que consta dos autos, a ocorrência de dano ao patrimônio público ou social ou o desrespeito a direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos a serem tutelados pela curadoria do patrimônio público, e inexistindo diligências eficazes a serem determinadas, indefiro a instauração de Inquérito Civil, nos termos do art. 7º-A da Resolução Conjunta PGJ/CGMP n. 3/2009, e determino o arquivamento desta Notícia de Fato, com baixa no SRU, sem prejuízo de posterior instauração em caso de superveniência de informações”, despachou o promotor.

Dessa forma, não existe qualquer decisão judicial ou mesmo recomendação do Ministério Público para devolução de valores.

A Prefeitura de Itabira lamenta que não tenha sido procurada por este veículo de comunicação para se posicionar e desmentir a informação levada a público pelo vereador. Um princípio básico do bom jornalismo que foi ignorado, ainda mais diante de uma acusação tão séria.