A Procuradoria Geral de Betim, na região metropolitana, apresentou uma notícia-crime contra o titular da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Fernando Marcato, solicitando ao Ministério Público (MPMG) que faça uma perícia das análises realizadas pelo governo de Minas do projeto do Rodoanel alternativo apresentado por municípios da Grande BH que não concordam com o traçado proposto pelo Estado.

Segundo o procurador geral de Betim, Bruno Cypriano, está sendo aberto um pedido de investigação porque a análise feita pela Systra, empresa remunerada pela iniciativa privada e que, segundo o governo do Estado, teria sido contratada pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC) para elaborar estudos do projeto do Rodoanel, foi realizada sobre um traçado que não condiz com o apresentado pelas prefeituras envolvidas.

“A análise do Estado não foi apresentada tempestivamente aos municípios. Somente após seis meses de muita pressão, o governo disponibilizou o arquivo, quando notamos que o traçado alternativo foi fraudado, alterando rotas e passando por locais que gerariam interferências inconcebíveis. Queremos que isso seja apurado e que o verdadeiro projeto dos municípios seja analisado pelo Estado, porque temos plena convicção de que ele é o melhor para a população”, disse Bruno Cypriano, procurador geral de Betim, município que lidera o movimento de prefeitos na luta pelo traçado alternativo, que, segundo eles, é mais eficiente e econômico.

Para o secretário de Ordenamento Territorial e Habitação de Betim, Marco Túlio Freitas, o Estado cria situações para confundir o cidadão e ganhar tempo para implementar o traçado viário que propôs: “Estão agindo de má-fé. Isso só mostra que o Estado não quer, de fato, qualquer tipo de discussão sobre o Rodoanel”.

NOTÍCIA DE FATO

Esta é a segunda manifestação protocolada pelo município de Betim no Ministério Público solicitando a atuação do órgão em relação ao projeto de construção do Rodoanel Metropolitano. Na última sexta, a Procuradoria protocolou uma notícia de fato no Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa de Probidade Administrativa e do Patrimônio Público de Minas Gerais, pedindo que o MP estadual fiscalize e tome as medidas cabíveis contra os indícios de fraude no acordo de cooperação firmado pelo governo de Minas com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) para a realização dos estudos de implementação do Rodoanel.

O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (Caopp) informou que está analisando o teor da notícia de fato: “Os fatos serão remetidos para o órgão com atribuição para eventual investigação”. 

SEINFRA

A Seinfra esclareceu que o projeto alternativo para o Rodoanel apresentado por Betim, em março, foi alvo de estudos complementares e que a proposta adentrava intensamente a APA Vargem das Flores. “Houve alteração do traçado pela prefeitura, enviada para ciência da Seinfra no dia 5 de novembro e que está em análise”, diz em nota. O texto cita ainda que “o traçado do Rodoanel será detalhado em nível de projeto executivo, podendo ser alterado quando do aprofundamento dos estudos pelo futuro concessionário”.

A pasta informou que, em 8 de novembro, enviou à prefeitura um ofício requerendo reunião, mas que não teria obtido retorno. Já a prefeitura disse que, em resposta, notificou extrajudicialmente o titular da Seinfra, Fernando Marcato, solicitando que ele adequasse as demandas solicitadas.