Kalil considera o projeto inconstitucional

Foto: Alex de Jesus

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), vetou o Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Vereados de BH (CMBH) que transformava igrejas e outros espaços religiosos em serviço essencial. Com o veto, a proibição de reuniões religiosas pode voltar a ser decretada em caso de piora dos números da pandemia na capital. 

A Câmara havia aprovado o projeto em segundo turno no início de agosto, e Kalil justificou o veto em publicação no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (24). O prefeito alega que o projeto é inconstitucional, pois a Lei Federal, amparada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dá ao Poder Executivo, representado pelo político, a autoridade para definir o que é ou não essencial durante a pandemia.