Às primeiras horas da manhã de sábado (27), o ex-mestre de obras José do Nascimento de Jesus, 75, trancaria pela última vez as portas do apartamento alugado, em Mariana, na região Central de Minas Gerais, e prepararia-se para recomeçar no reassentamento de Bento Rodrigues a história interrompida em 5 de novembro de 2015 com o rompimento da barragem de Fundão.

O desejo, entretanto, não irá se realizar. A Fundação Renova – responsável pelas ações de reparação e compensação de estragos ligados à tragédia – não cumprirá pela terceira vez o prazo determinado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para entrega dos reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. Data-limite fixada após prorrogação no mês de agosto é hoje (sábado, 27), e, segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), instituição poderá receber uma sanção na cifra de R$ 1 milhão por cada dia de atraso. Entidade entrou com pedido de prorrogação na segunda instância, e julgamento é aguardado.

Incerteza e preocupação traduzidas em prescrições médicas para uso de remédios tornaram-se rotina para José – conhecido em Bento Rodrigues pela alcunha de “Zézinho do Bento”. “Hoje, meu sonho é entrar na minha casa sabendo que é minha casa. Viver em apartamento é a pior coisa do mundo. Antes, eu tirava leite, produzia queijo, tinha mexerica no quintal… Era a vida de roça. Hoje, se quiser tomar um leite, tem que comprar. Se quiser uma couve, tem que comprar. Isso, para nós, é muito difícil”, detalha. Quarenta entre os 75 anos do ex-mestre de obras transcorreram em Bento Rodrigues. "A esperança está matando a gente. Nunca chega a hora da entrada. São cinco anos, caminhando para seis, e cinco casas prontas... A gente fica esperando, esperando, esperando, e nunca voltamos para o nosso lugar", desabafa. 

Histórico

A Fundação Renova tornou-se alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e que pede a extinção da entidade sob as alegações de que foram detectadas irregularidades em sua governança – à semana passada, o órgão rejeitou pela vez seguida a prestação de contas da Renova. Até quinta-feira (25), a fundação declarou ter recebido e investido R$ 11,8 bilhões nas ações de recuperação e compensação. Deles, R$ 1,2 bilhão destinados à construção dos reassentamentos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira.

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Apesar do prazo esgotar-se no sábado (27) após ter sido prorrogado pela terceira vez, apenas cinco casas foram erguidas em Bento, e infraestruturas nos três distritos não foram concluídas até hoje. Esperava-se que 209 imóveis fossem entregues em Bento Rodrigues, outros 97 em Paracatu de Baixo e 17 em Gesteira, no município de Barra Longa. 

A data-limite inicial para entrega dos reassentamentos era 31 de março de 2019. Decisão judicial prorrogou prazo para 27 de agosto de 2020, e que também não foi cumprido. Finalmente, uma nova decisão definiu o dia final de obras para 27 de fevereiro. 

Questionada, a Justiça de Minas Gerais declarou que o prazo para conclusão dos reassentamentos permanece sendo este sábado (27). “Decisão de 23 de fevereiro, no cumprimento de sentença, estabelece que suposto fatos novos que as mineradoras tenham a oferecer para mudar o prazo devem ser apresentados no recurso e examinados pelo TJMG”, informou a assessoria por meio de nota na noite de sexta-feira (26).

‘Protocolos sanitários’

A respeito do prazo para entrega dos reassentamentos, a Fundação Renova declarou que há uma discussão feita por meio de uma Ação Civil Pública (ACP) na comarca de Mariana e que foi submetido um recurso para análise em segunda instância no tribunal mineiro, à espera de apreciação e julgamento. A instituição alega que parte do efetivo foi desmobilizado em decorrências dos protocolos sanitários impostos pela pandemia de coronavírus.

“Há evidências técnicas de que a construção de reassentamentos é resultado de um longo processo que antecede as obras de edificação”, reforçou citando os trâmites burocráticos para a criação dos distritos. Entidade pretende aplicar R$ 5,86 bilhões nos próximos meses para ações de reparação e compensação e, com este investimento, total gasto de 2016 para cá chegará a R$ 17 bilhões.

Leia a nota da Fundação Renova na íntegra: 

A Fundação Renova permanece dedicada às obras dos reassentamentos, com a previsão de um investimento de R$ 1 bilhão para 2021, um aumento de 14% em relação ao ano anterior. O valor refere-se a todas as modalidades de reassentamento, englobando as construções dos novos distritos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira, e, também, a modalidade de reassentamento Familiar e a reconstrução de residências em comunidades rurais.

O avanço da infraestrutura, priorizado dentro do plano estratégico de prevenção contra a Covid-19, permitirá a aceleração da construção das residências das famílias atingidas. Assim, os reassentamentos coletivos ganham desenhos de cidades planejadas.

 A questão do prazo de entrega dos reassentamentos está sendo discutida em um Ação Civil Pública (ACP) em curso na Comarca de Mariana, tendo sido submetido recurso para análise em segunda instância (TJMG), o qual ainda aguarda apreciação e julgamento. Nesse contexto, foram expostos os protocolos sanitários aplicáveis em razão da Covid-19, que obrigaram a Fundação a desmobilizar parte do efetivo e a trabalhar com equipes reduzidas, o que provocou a necessidade de reprogramação das atividades.

Além disso, reiterou, perante os juízes, que há evidências técnicas de que a construção dos reassentamentos é resultado de um longo processo que antecede as obras de edificação, e envolve planejamento, aprovação de projetos de lei por parte do poder público para transformar subdistritos em distritos, conceitos urbanísticos, aprovação de projetos, adequação a desafios como topografia alinhada às relações de vizinhança e às leis urbanísticas do município, entrega da infraestrutura, disposição dos bens públicos e aprovação do projeto das residências pelas famílias.

A Fundação Renova informa que o orçamento de 2021 para as ações de reparação e compensação do rompimento da barragem de Fundão é de R$ R$ 5,86 bilhões, crescimento de 25% em relação a 2020. Com esse investimento, o total gasto vai atingir cerca de R$ 17 bilhões ao final deste ano.

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