Cinco dias após começar a valer decreto da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) que determinou a proibição do comércio e consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes da cidade em função da pandemia do novo coronavírus, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MG) recebeu retorno favorável da Justiça de Minas Gerais em mandado de segurança impetrado contra o município.

A determinação judicial que acatou o mandado de segurança foi publicada no início da noite desta sexta-feira (11) e, com queda da proibição municipal, comércios – a princípio, apenas os associados à Abrasel – já podem retomar venda de bebidas alcoólicas, como garantiu o presidente da instituição, Matheus Daniel. “A liminar saiu, nós ganhamos e já podemos vender. Vale a partir de hoje”. A liberação da Justiça, entretanto, exige que protocolos sanitários determinados pela PBH antes da proibição – como restrição de horários para venda de bebidas e limite de clientes por mesa – sejam respeitados.

Questionada se irá recorrer no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a PBH declarou às 18h16 por meio de nota que não foi notificada sobre a liminar.