Como uma forma de garantir o uso da máscara pela população de Belo Horizonte, que anda sendo flagrada pelas ruas da cidade sem o uso do item de proteção, a prefeitura de BH começa a aplicar multa de R$ 100 a quem burlar a regra a partir desta terça-feira (14).

O prefeito Alexandre Kalil sancionou nesta segunda-feira (13) o projeto de lei 969/2020, que traz a penalidade para quem sair sem máscaras de casa. A PL, de autoria do Executivo, foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 25 de junho. 

A cobrança será aplicada pela fiscalização da prefeitura ou pela Guarda Civil Municipal. As pessoas flagradas sem a proteção serão, primeiramente, orientadas a colocar a máscara. Em caso de resistência ao pedido, o cidadão deverá apresentar os documentos para que o fiscal emita a multa. Pessoas em situação de rua estão dispensadas da multa. Equipes da prefeitura farão a distribuição para quem não tiver o acessório. 

Comércio

Estabelecimentos também serão penalizados caso permitam a entrada de pessoas sem máscara ou desrespeitem a regra do número máximo de pessoas permitidas no interior do local. Caso descumpram a norma, o alvará de localização e funcionamento poderá ser recolhido ou suspenso. 

Obrigatoriedade

Desde abril, as máscaras já são item obrigatório em espaços públicos, transporte coletivo e estabelecimentos comerciais, indutriais e de serviços, mas ainda não havia a punição por descumprir a norma. Estudos comprovam que o uso adequado do acessório reduz as chances de contágio pelo novo coronavírus. 

O texto da Lei 11.244/2020 será publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Município.