A Câmara de Vereadores de Itabira teve nesta terça-feira, 7 de fevereiro, sua primeira reunião ordinária deste ano. Entre os assuntos, foram apresentados projetos de autoria do Executivo municipal para enxugar o orçamento. O governo Ronaldo Magalhães (PTB) encaminhou projeto de lei com o intuito de cortar 112 cargos comissionados e dar fim ao apostilamento dos servidores municipais.

Os 17 parlamentares empossados em 1º janeiro fizeram discursos de estreia ou continuidade na Casa legislativa, em meio ao auditório cheio. A tônica dos discursos reafirmou a precariedade de serviços públicos, além da emergência por dar novo fôlego à economia de Itabira. “A expectativa é a de salvar nossa cidade”, resumiu o presidente da mesa diretora, Neidson Freitas (PP).

Pelo menos 50 indicações foram discutidas no primeiro dia. Tratam-se de sugestões à Prefeitura de Itabira para que faça a manutenção de ruas, praças, quadras, iluminação pública, estradas rurais e outras demandas de interesse popular.

Os projetos de lei enviados pelo governo municipal foram lidos e podem ser votados nas próximas semanas. O prefeito Ronaldo Magalhães propõe a implantação de uma nova estrutura administrativa, começando pela redução e modificação do quadro de funcionários.

Dos 429 cargos municipais comissionados, o projeto propõe reduzir 112, cortando 86 cargos e criando oito na prefeitura (78), reduzindo 16 no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira (Saae), dez na Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA) e oito na Empresa de Desenvolvimento de Itabira Ltda (Itaurb).

O projeto foi lido pelo primeiro secretário Reinaldo Lacerda (PHS) 
 

Executivo

Dos 395 comissionados da Prefeitura, serão reduzidos duas cadeiras de secretário municipal, três de secretário adjunto, 14 cargos de superintendência, 17 de diretoria e 13 cargos de gerente de unidade de saúde. Também serão extintos os seguintes cargos: um ouvidor municipal, um diretor do escritório de gerenciamento de projetos, dez cargos de empreendedor público e 25 cargos de gestor de orçamento que, passa a se chamar gestor orçamentário e financeiro, podendo ser exercido apenas por servidores concursados.

O funcionário nomeado gestor receberá 30% de gratificação sobre os seus vencimentos enquanto estiver no cargo.

Novos cargos

Também é proposta a criação de oito novos cargos: um para assessor de gestão, programas e metas, um para assessor de projetos e captação de recursos, um de coordenador de contratos e cinco cargos para assistente de programas e projetos.

Fundação e TV

Na FCCDA, foram reduzidos, por exemplo, quatro cargos de coordenador de serviços, um de coordenador de projetos e eventos e um de supervisor de área.

A TV Cultura de Itabira teve cortados os cargos de diretor-chefe de imagem, editor de programas, repórter e âncora. Em contrapartida, foi criado um cargo de chefe de seção.

Autarquias

No Saae, quatro cargos foram extintos: um supervisor de laboratório, um assessor de planejamento institucional e dois auxiliares de gabinete. Foram reduzidos um coordenador de medicina e segurança do trabalho e 11 encarregados de manutenção e reparos.

Já na Itaurb, a redução do quadro foi feita por meio do decreto nº 0456, não sendo necessária a aprovação dos vereadores. Dos 46 cargos comissionados, foram cortados um de diretor de obras, um assessor de diretoria e seis vagas de encarregado.

Apostilamento

O apostilamento é um benefício previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itabira para os servidores efetivos que ocupam cargos comissionados. “A cada ano exercido em cargo comissionado, o servidor incorpora ao seu salário 10% da diferença entre o valor do salário de origem e do cargo de comissão, até o limite de 100%”, explicou o secretário municipal da Fazenda, Marcos Alvarenga Duarte.

Segundo ele, o servidor que ficar em comissão por dez anos garante o total dessa diferença, mesmo quando retorna ao cargo de origem.

No entanto, em outubro do ano passado, a prefeitura foi notificada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre a inconstitucionalidade deste benefício, já que o apostilamento foi extinto na legislação mineira. “O apostilamento está em condição irregular. Embora tenhamos previsão na lei municipal, a constituição estadual já restringiu esse direito”, afirmou Marcos Alvarenga. “O término disso é uma determinação do MP. Se não for por meio desse projeto, será judicialmente”, ressaltou.

No projeto que trata do apostilamento, a prefeitura propõe a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI), em que a remuneração do cargo comissionado não tem vínculo com o salário de origem do servidor.

“Os funcionários municipais e as pessoas que ingressarem no serviço público agora, somente receberão a diferença salarial enquanto exercerem cargos em comissão”, continuou Alvarenga.