Após analise e discussão das matérias, ficou acordado entre os vereadores presentes em Reunião das Comissões desta quinta-feira (05), a liberação dos quatro projetos de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), para pauta da próxima Reunião Ordinária.
A primeira matéria a ser liberada, foi o PL 112/2020, autorizando a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores municipais.
De acordo com a justificativa, o referido projeto visa conceder aos servidores municipais revisão geral em seus vencimentos, nos termos do inciso X, art. 37 da Constituição Federal, a título de reposição salarial, no percentual de 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento), referente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - INPC/IBGE, a partir de 1° de março de 2020.
Durante a discussão do PL 112/2020, Auro Gonzaga, Presidente do Sindicato dos Servidores de Itabira, solicitou que o projeto não fosse liberado, para que os servidores tivessem a oportunidade de se manifestar; e completou sua fala dizendo que aconteceria uma Assembléia para discussão do assunto nesta quinta-feira (05), às 18 horas.
Em resposta, o Presidente da Comissão Temporária Especial, Vereador Neidson Freitas (PP), alegou que não haveria problema o referido projeto ser liberado, pois a Reunião Ordinária somente acontecerá após a data da Assembléia, sendo assim, os servidores terão à oportunidade de se manifestar sobre o assunto antes da votação em Plenário.
Outra novidade liberada foi o PL 113/2020, autorizando a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Itabira.
Conforme o autor, a propositura visa conceder aos servidores do SAAE revisão geral em seus vencimentos, a título de reposição salarial, no percentual de 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento), referente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - INPC/IBGE, a partir de 1° de março de 2020.
O PL 114/2020, alterando a Lei Municipal n° 5.180, de 26 de dezembro de 2019, que “Autoriza a realização de obras de infraestrutura, de segurança e de mobilidade no Município de Itabira e dá outras providências” foi mais uma das matérias liberadas para ser apreciada em Plenário.
O último projeto debatido e liberado pela Comissão Temporária, foi o PL 115/2020, autorizando a abertura de Crédito Adicional Suplementar via Convênio Vale/Unifei, ao Orçamento Fiscal Vigente do Município de Itabira.
Para o Poder Executivo, a matéria mencionada visa fomentar a diversificação da economia da cidade de Itabira, a geração de emprego e renda, além da valorização do setor educacional, em linha com os estudos realizados para o desenvolvimento de alternativas de diversificação econômica no município e região.
Vereadores em Reunião das Comissões.
Auro Gonzaga, Presidente do Sindicato dos Servidores de Itabira em Reunião das Comissões.
Neidson Freitas (PP) em Reunião das Comissões.
Vereadores em Reunião das Comissões.
Reinaldo Lacerda (PHS) em Reunião das Comissões.
Jovelindo de Oliveira Gomes (PTC) em Reunião das Comissões.
