O 13º salário dos servidores públicos de Minas referente a 2019 será totalmente quitado até o fim do próximo mês, conforme a previsão inicial dada pelo governo de Minas. A garantia foi dada ontem pelo secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy Reis. Ele reforçou, ainda, que, de abril a setembro, o pagamento do salário acontecerá regularmente no quinto dia útil de cada mês, e não mais em parcelas, como ocorre atualmente. Para que o pagamento continue sendo feito integralmente depois de setembro o governo depende da aprovação da adesão e das medidas do Regime de Recuperação Fiscal do governo federal.
“(A operação do nióbio) nós vamos fazer em março. Isso que posso falar, e tenho certeza de que vai ser um sucesso. Tem muita gente interessada”, disse o gestor, que participou da sessão solene que marcou o retorno dos trabalhos na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), destacando que o governo tem dialogado com o mercado e está tirando as dúvidas dos possíveis investidores.
Para garantir o pagamento integral do benefício, o governo aposta na antecipação dos lucros que a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas (Codemig) teria, até 2032, com a exploração do nióbio. Será realizado um leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, no qual o governo vai oferecer os recebíveis. A estimativa é que a operação deva render entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões aos cofres públicos.
O governo de Minas aguarda apenas um retorno da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para que o edital seja publicado oficialmente pela Bolsa de Valores.
A operação foi aprovada pela ALMG no início de dezembro do ano passado, após gerar polêmica e discussões na Casa, e a expectativa inicial era que acontecesse ainda em 2019. No entanto, o governo diz que o atraso se deu, entre outros pontos, devido aos questionamentos feitos à época pelo Ministério Público de Contas (MPC), que chegou a pedir a suspensão do leilão. O pedido, no entanto, foi negado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
Ontem, Otto Levy voltou a criticar a postura das procuradoras Maria Cecília Borges e Sara Duarte, autoras do pedido de suspensão. “Se elas dessem menos entrevistas, porque acho que não é função delas, acho que ajudaria”, disse.
Diante da falta de perspectiva e mesmo sem a realização do leilão, o governo garantiu, no fim do ano passado, o pagamento do 13º salário para 61% do funcionalismo público. O valor foi depositado em parcela única para os servidores que ganhavam até R$ 2.000 líquidos.
No caso dos servidores da segurança pública, o pagamento acontece de forma parcelada. A categoria já recebeu as duas primeiras parcelas, e a última deve ser quitada no dia 21 de fevereiro.
No mês passado, o governo pagou o 13º de forma integral para mais uma parte do funcionalismo, incluindo, dessa vez, os que ganhavam até R$ 2.5000 líquidos. O valor foi depositado no dia 21 de janeiro, contemplando mais 60 mil servidores.
