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POLITÍCA
OAS e Bancoop terão de devolver dinheiro ao ex-presidente Lula
Contrato pela compra de apartamento no Guarujá não prescreveu e empreiteira e cooperativa deveram devolver valores ao espólio da ex-primeira 26/04/2019

 

Lula
Lula está preso há pouco mais de um ano por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex
Foto: Rafael Arbex/Estadão Conteúdo - 21.7.2017

O juiz da 34ª Vara Cível de São Paulo, Adilson Aparecido Rodrigues da Cruz, condenou a empreiteira OAS e a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) a devolverem dinheiro para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos herdeiros da ex-pimeira-dama Marisa Letícia no caso da compra de um apartamento em Guarujá, litoral de São Paulo. O valor da ação é R$ 300 mil e o juiz determinou pagamento de 66,7% do valor com correção monetária. 

De acordo com a ação, em abril de 2005, Lula e Marisa adquiriram uma cota parte da implantação do empreendimento "Mar Cantábrico". Eles compraram o apartamento 141 do então futuro edifício Navia, numa área de 82,5 metros quadrados, com previsão de entrega para 2007. Eles pagaram uma entrada de R$ 20 mil e continuaram a pagar, segundo a ação, prestações mensais. 

Porém, com atraso da obra, o empreendimento passou a ser administrado pela OAS e o prédio passou a se chamar "Solaris", em 2009. À época, segundo a sentença, Lula e Marisa poderiam solicitar um outro apartamento ou exigir a devolução dos valores pagos. Nada foi feito. O pedido, no entanto, para devolução dos valores ocorreu em 2015 - após o começo da operação Lava Jato. 

Como não há prescrição para o pedido, o juiz determinou a devolução. "O denominado Termo de Acordo para Finalização da Construção do Residencial Mar Cantábrico com Extinção da Seccional Mar Cantábrico e Transferência de Direitos e Obrigações para a OAS Empreendimentos SA não teve e não tem um prazo fixo à devolução dos haveres dos cooperados demitidos ou eliminados", cita o juiz na decisão. 

O prédio em questão foi entregue em 2013 e apenas dois anos depois Marisa entrou com pedido oficial para solicitar a devolução dos valores pagos, cita o juiz.

"Evidente que foi ultrapassado, e muito, o prazo estabelecido à entrega do imóvel neste sentido é a culpa do vendedor, construtor, incorporadora, os réus. No termo de adesão, o então Edifico Navia deveria ter sido entregue até o final do mês de agosto de 2005, com prazo de tolerância de 6 meses. Todavia, fatos admitidos já na inicial, o imóvel foi entregue em 2013  e no termo próprio, onde o ano de 2009 é apenas o impresso no formulário padrão e não corresponde à realidade, a vontade ao não prosseguimento à aquisição do imóvel foi em 26 de novembro de 2015. Ou seja, o pedido à restituição do valor integralizado no empreendimento foi cerca de dois anos após entrega do imóvel e, neste período, a parte autora manteve o direito de solicitar o resgate do investimento e estudar a possibilidade de adquirir uma unidade no Edifício Solaris. Isto é, a entrega do imóvel estendeu-se muito além do prazo inicialmente estabelecido, mas não houve uma recusa quando de sua entrega, embora não se tenha prosseguido à efetivação da propriedade. A este outro lado, o tardio desfazimento da compra é imputada à parte autora. Nestes comportamentos de todos os interessados nas avenças dos autos ocorreu uma responsabilidade contratual mitigada. Está caracterizada a culpa concorrente de ambas as parte", diz o juiz. 

A OAS e a Bancoop podem recorrer junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Nesta ação, a OAS alegou que ocorreu prescrição do pedido. Enquanto a Bancoop afirmou que os próprios compradores admitiram - em documento assinado - passar o empreendimento para os cuidados da OAS. 

Condenado

O prédio em questão ficou conhecido em todo Brasil por abrigar o famoso triplex. Lula foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva neste caso. Ele foi acusado de receber o triplex em troca de benefícios para OAS. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou os crimes do ex-presidente, porém, diminuiu a pena para oito anos e 10 meses no regime fechado. Lula está preso desde abril do ano passado na Corregedoria da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná. 

 


 

 

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