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POLITÍCA
Com nome 'sujo', Minas Gerais fica sem crédito na praça
Estado só poderá contar com o governo federal como ‘fiador’ a partir de agosto 17/01/2019

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Romeu Zema Bolsonaro
Zema e Brant se encontraram com Bolsonaro em busca de soluções para a crise fiscal de Minas
PUBLICADO EM 17/01/19 - 03h00

Além de deixar um déficit financeiro nos caixas de Minas Gerais que pode chegar a cerca de R$ 30 bilhões, a gestão de Fernando Pimentel (PT) deixou outro entrave para o governo de Romeu Zema (Novo): o nome do Estado foi parar numa espécie de “SPC”. No ano passado, a União foi obrigada a cobrir o calote de R$ 553,1 milhões dado pela administração mineira em dois empréstimos. Por conta dessa “ajuda” o Executivo está impedido, até agosto deste ano, de contratar operações de crédito com o governo federal como “fiador”, mesmo que a quantia já tenha sido devolvida pelo governo de Minas Gerais.

Quando um Estado ou município adquire um empréstimo e utiliza a União como garantia, ela passa a ser obrigada a honrar com a quantia das parcelas, caso não sejam devidamente pagas. Em troca, o governo federal retém as transferências constitucionais dos entes – Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – até o limite do valor que foi pago pelo Tesouro. Além disso, o Estado ou o município fica proibido de firmar empréstimos com a garantia do governo federal pelo prazo de um ano.

Apenas o Rio de Janeiro – que está sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) desde o final de 2017 – não está sujeito a essas sanções. No total, entre 2016 e 2018, o Tesouro Nacional teve que pagar R$ 11,26 bilhões para cobrir compromissos que não foram honrados por Minas, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Roraima, Goiás, Piauí e outros quatro municípios.

Desse total, o montante de R$ 10,244 bilhões foi destinado para cobrir débitos do Estado fluminense, que está no RRF. Ao aderir a a esse programa, os Estados podem suspender o pagamento de parcelas da dívida com o Tesouro por três anos, mas estão sujeitos a uma série de regras, como a proibição de reajustes a servidores.

O especialista em finanças públicas Amir Khair explicou que usar a garantia do Executivo federal é a forma mais comum de Estados e municípios conseguirem um empréstimo junto a uma instituição financeira.

Segundo ele, entre outros motivos, a União determina o impedimento de contrair novos empréstimos quando precisa cobrir com os compromissos de outros entes porque também possui uma limitação pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “É a maneira que o governo federal tem de controlar os Estados, para que eles não se endividem ainda mais. Quando o Estado não paga, a União paga, e quem acaba pagando por um Estado é todo o resto do país”, disse Khair.

Silêncio. A reportagem questionou a Secretaria do Estado de Fazenda (SEF) sobre o empréstimo referente a Minas Gerais – o motivo da operação fiscal, quando ela foi fechada e o valor total do contrato. Contudo, a pasta se limitou a responder que as dívidas honradas pela União se referem a operações de crédito junto ao Banco do Brasil e que ambas já foram quitadas. O Tesouro Nacional afirmou apenas que a dívida era referente a dois empréstimos feitos em 2012 e 2013.

A reportagem também solicitou à SEF uma entrevista com o secretário, Gustavo Barbosa, ou com um representante da pasta para tratar sobre o fato de Minas não poder mais contrair empréstimos com o aval do governo federal. No entanto, o pedido foi ignorado. Da mesma forma, a reportagem tentou falar com representantes do primeiro escalão da gestão de Pimentel, mas as ligações não foram atendidas.

Garantias. Ainda não há dados disponíveis referentes a garantias da União em 2019. De acordo com o Tesouro, as informações referentes a janeiro serão divulgadas no dia 15 de fevereiro.

Governador discute dívida do Estado com Bolsonaro

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o vice-governador, Paulo Brant (Novo), se encontraram nessa quarta-feira (16), em Brasília, com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Entre os assuntos da conversa estava a renegociação da dívida do Estado com a União. Esse é um pleito antigo do Executivo estadual, que enfrenta um rombo nos cofres públicos.

Até dezembro do ano passado, a dívida total consolidada do Estado era de R$ 114,343 bilhões, sendo que o montante de R$ 88,198 bilhões é referente a débitos com o governo federal. As informações constam no Portal da Transparência.

O encontro ocorreu após representantes do Tesouro Nacional ficarem em Belo Horizonte, no início da semana, para buscar mais informações sobre a situação fiscal de Minas, com o objetivo de iniciar a discussão sobre a renegociação da dívida. Questionado sobre os números desse balanço, o Tesouro disse que pediu informações ao governo do Estado e, tão logo esteja de posse delas, terá 45 dias para redigir o estudo.

Nos bastidores, é dito que um dos desejos de Zema é implantar um Regime de Recuperação Fiscal (RRF) parecido com o do Rio de Janeiro. Na última semana, Zema afirmou que a venda de estatais, entre elas a Cemig, estava entre as exigências do governo federal para renegociar a dívida.

Em uma foto publicada no perfil das redes sociais, o governador disse que outro tema discutido foi o investimento em concessões de rodovias federais que cortam o Estado, como a BR–381 e a BR–262. Ele também afirmou que prestou apoio para que as reformas da Previdência e fiscal sejam realizadas o mais breve possível.

A reportagem solicitou ao Executivo e à Secretaria da Fazenda um representante para falar sobre a reunião, mas a demanda foi ignorada pelo governo.

 


 

 

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