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Boa noite - Itabira, segunda, 21 de janeiro de 2019  

POLITÍCA
Brasil não será porto seguro para criminosos', diz Sérgio Moro
Ministro disse que pretende 'deixar mais claro' na Lei a obrigatoriedade da prisão após condenação em segunda instância e ressaltou que o pa 02/01/2019

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Sergio Moro
 
PUBLICADO EM 02/01/19 - 12h41

O ministro da Justiça, Sergio Moro, anunciou na manhã desta quarta-feira (2) uma série de projetos que pretende implementar em sua gestão à frente da pasta. Ele disse que pretende “deixar mais claro” na Lei a obrigatoriedade da prisão após condenação em segunda instância e ressaltou que o país não será refúgio para criminosos. As falas foram dadas durante discurso em cerimônia de transmissão de cargo no Salão Negro do Palácio da Justiça, em Brasília.

O ex-juiz disse que um dos seus objetivos prioritários é apresentar logo no Congresso um projeto anticrime e lutar para convencer os parlamentares, até mesmo os que ele investigou no cargo de responsável pela operação Lava-Jato em Curitiba.

“Pretende-se deixar mais claro na lei, como já decidiu diversas vezes o Plenário do Supremo Tribunal Federal que, no processo criminal, a regra deve ser a da execução da condenação criminal após o julgamento da segunda instância. Processo sem fim é justiça nenhuma. Pretende-se ainda fortalecer o Tribunal do Júri, prevendo a execução imediata dos veredictos condenatórios, como já decidiu a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal”, disse. 

Ele listou também que está incluso nesse pacote não somente o intuito de elevar penas, como também a previsão de operações policiais disfarçadas para combater o crime, proibição de progressão de regime para membros de organizações criminosas armadas, e o plea bargain (quando o réu se declara culpado) para que a Justiça possa resolver rapidamente casos criminais nos quais haja confissão. Moro também contou que pretende-se fortalecer o Tribunal do Júri, prevendo a execução imediata das decisões condenatórias, como decidiu a Primeira Turma do STF.

Outro ponto apontado pelo ministro é que o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional aprofunde a cooperação jurídica internacional “para que o refúgio do criminoso no exterior seja uma alternativa cada vez mais arriscada”. “O Brasil não será um porto seguro para criminosos e jamais, novamente, negará cooperação a quem solicitar por motivos político partidários”, afirmou sem citar nominalmente o italiano Cesare Battisti.

Em dezembro, o ministro Luiz Fux decretou a prisão do italiano atendendo a um pedido da Interpol, e o ex-presidente Michel Temer assinou um decreto autorizando a extradição do italiano. Contudo, ele continua foragido. 

Outras ações

Em relação a investigações, o ex-juiz da Lava Jato afirmou que vai trabalhar para que a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e os demais órgãos de controle e inteligência possam agir com recursos e liberdades necessárias: “não cabe ao ministro interferir nessa liberdade”.

Moro afirmou que ao final de quatro anos ele quer que sejam inseridos no Banco Nacional de Perfis Genéticos os dados de todos os condenados por crimes dolosos no Brasil ou, se não for possível alterar a lei, o perfil de todos os condenados por crimes dolosos violentos. Assim, segundo ele, esse banco vai deixar de ser apenas uma “miragem local”. 

Ele diz que pretende fazer com que a Secretaria Nacional de Segurança Pública utilize o Fundo Nacional de Segurança Pública não só com investimentos para auxiliar as polícias estaduais e distrital, mas também para padronizar procedimentos, gestão e estrutura.

Em relação a Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, Moro afirmou que para combater o tráfico é preciso utilizar os bens confiscados dos grandes criminosos e financiar a segurança pública e a recuperação dos dependentes químicos, além de investir em políticas de prevenção: “Infelizmente, isso é feito de uma maneira ainda muito tímida, desperdiçando recursos valiosos”.

Futuro

Após listas essas ações, Sergio Moro declarou que adiante virão projetos mais complexos, que terão que ser debatidos com outras pastas, para reduzir incentivos e oportunidades para a prática da corrupção e de outros crimes.

 


 

 

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