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Bom dia - Itabira, quinta, 18 de julho de 2019  

POLITÍCA
Câmara quer que município esclareça inspeção e fiscalização de escolares em Itabira
O requerimento verbal da parlamentar, aprovado por unanimidade dos colegas, pede esclarecimentos do governo municipal quanto ao assunto. 19/05/2016

 

Wesley Rodrigues
 
WESLEY RODRIGUES/DEFATO
Requerimento aprovado por vereadores pede que a Prefeitura de Itabira apresente o relatório de inspeção dos veículos escolares que circulam na cidade

 

 

As condições de veículos escolares que prestam serviços em Itabira voltaram à tona na reunião ordinária da Câmara de Vereadores dessa terça-feira, 17 de maio. Parlamentares querem que a Prefeitura de Itabira apresente ao Legislativo o relatório de inspeção dos veículos escolares que circulam na cidade. O receio da Casa é que estudantes possam estar sendo transportados em condições irregulares e não fiscalizadas devidamente.

A relatora da Comissão de Educação da Câmara, Marcela Cristina (PR), manifestou preocupação com informações dadas pelo engenheiro mecânico Márcio Alexandre de Araújo, responsável pela inspeção de veículos escolares no município.

Na reunião de comissões temáticas, realizada na segunda-feira (16), ele lamentou a possibilidade de condutores “maquiarem” o veículo no ato da inspeção, e frisou que a fiscalização das condições de uso dos veículos, segurança e portabilidade do selo de vistoria exigido pela Secretaria de Educação, cabem, em especial, à Transita e à Polícia Militar.

O requerimento verbal da parlamentar, aprovado por unanimidade dos colegas, pede esclarecimentos do governo municipal quanto ao assunto.

Os vereadores endossaram o assunto, ao repudiarem a falta de pagamento pelo poder público aos condutores de veículos escolares da cidade. “Há transportes sem recebimento desde o mês de janeiro”, disparou Geraldo Turrinha (PHS). “Sem recebimento, condutores ficam sem recursos para a manutenção dos veículos”, continuou Toninho da Pedreira (PPS).

Ilton Magalhães (PR) apresentou requerimento verbal, com a aprovação da casa, para que o município informe o cronograma de pagamento ao transporte escolar. Bernardo Mucida (PSB) enfatizou o não pagamento a outros serviços pelo município e solicitou também que o Executivo apresente à Câmara o balancete de gestão do último quadrimestre. O pedido é que o governo faça uma prestação de contas do período e informe o planejamento de quitação de seus dividendos.

O oposicionista citou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). O inciso 4º do Artigo 9º da legislação federal descreve que “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre”. O vereador criticou que a prestação de contas nessa periodicidade não tem ocorrido de forma espontânea pelo governo municipal.

Um pedido específico também foi feito pelo vereador Allaim Gomes (PDT), para um balancete de repasses do município ao Instituto de Previdência de Itabira (Itabiraprev), e outros prestadores, como a Unimed.

Votação

Diversos assuntos foram levados à votação do plenário nessa terça-feira. O Projeto de Lei 35/2016, de autoria do prefeito, que 'altera a lei 4.822/2015', foi aprovado em primeiro turno. A matéria altera a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, incluindo um representante da creche Bom pastor e um representante do Sindicato dos Produtores Rurais de Itabira, além de aumentar de 28 para 29 os membros do conselho.

Foi incluído na pauta de votações o Projeto de Resolução 07/2016, de autoria do vereador Geraldo Martins da Costa, Lado (PMDB), que concede Medalha do Minério ao servidor público Joel Rosa. Também foi incluído na pauta e aprovado em turno único o Projeto de Lei 33/2016, que denomina Avenida das Flores o trecho que liga a Avenida das Rosas à Rua Augusta Torres, entre os bairros São Pedro e Santo Antônio.

Em segundo turno, o plenário aprovou o PL 30/2016, de autoria dos vereadores Pacelli Eustáquio (PPS), Solimar Silva (SD) e Marcela Cristina Lopes (PR), que “Institui no calendário oficial de datas e eventos do município o mês da conscientização e prevenção do câncer de Tireoide”. O mês de referência será Maio, alusivo ao dia Internacional da Tireoide.

 


 

 

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