A operação financeira que vai pôr fim ao parcelamento dos salários dos servidores públicos de Minas Gerais, que perdura desde 2016, pode não ser realizada até o fim deste mês. De acordo com uma fonte do governo que está envolvida no processo e pediu para não ser identificada, a possibilidade de o leilão na Bolsa de Valores – no qual o Estado vai antecipar valores relativos aos royalties do nióbio junto a instituições financeiras – ocorrer neste ano está rechaçada: “É impossível. A única coisa que vamos saber neste ano é a data disponível na Bolsa de Valores para ofertar os royalties. A transação, de fato, só vai acontecer no ano que vem”.

Apesar da afirmação categórica, que frustra as expectativas natalinas do funcionalismo público estadual, parlamentares da base do governo estão confiantes na regularização dos salários e no pagamento do 13º ainda em 2019. “Conversei com o Otto (Levy Reis, secretário de Planejamento e Gestão), e a operação de crédito vai acontecer na próxima semana. Muito provavelmente, a operação dos recebíveis da Codemig estará semana que vem na Bolsa de São Paulo”, garantiu ontem o deputado estadual Sargento Rodrigues (PTB). Quem também trabalha com esse prazo é o líder de governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Luiz Humberto Carneiro (PSDB). “Otto fez uma colocação que vai depender muito agora do trâmite na Bolsa, e eles (Secretaria de Estado de Fazenda) estão otimistas de que, na semana que vem, vão resolver isso”, garantiu.

Um motivo que pode atrasar a operação de antecipação dos recebíveis dos royalties do nióbio é a não publicação da sanção pelo governador Romeu Zema do Projeto de Lei 1.205. A expectativa era que a veiculação ocorresse ontem no “Diário Oficial de Minas Gerais”. De acordo com a ALMG, o texto foi encaminhado com um dia de atraso para o governo de Minas Gerais. A assessoria de imprensa não soube informar o motivo da demora no envio do documento nem o horário em que ele foi despachado. A comunicação do governo informou que a expectativa é que a publicação saia hoje no “Diário Oficial de Minas Gerais”.

Para Carneiro, isso não influenciará no resultado final do processo. “A votação dela foi na quarta-feira, mas se sancionar (no “Diário Oficial de Minas Gerais”) amanhã ou depois, está tudo tranquilo”, assegurou.

A votação que Carneiro citou foi a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei 1.205 na ALMG. O texto recebeu a chancela dos 73 deputados presentes na sessão.

Para honrar os compromissos com o funcionalismo, o governo precisa que o leilão injete ao menos R$ 5 bilhões nos cofres públicos. No entanto, nem mesmo essa quantia está garantida, conforme informou Levy em audiência pública na ALMG no começo desta semana. O secretário disse, na ocasião, que, em caso de frustração do processo, o Executivo não tem outra opção para garantir o 13º e o fim do parcelamento dos salários. 

Em nota, a Secretaria de Planejamento e Gestão informou que o governo iniciou ontem os contatos junto à Bolsa de Valores para realização da operação. “Há uma série de procedimentos burocráticos a ser realizada junto à Bolsa. Ao final desse processo, o governo estadual será informado se há data disponível para a operação ainda em 2019. A expectativa é que essa data seja definida na próxima semana”.