Primeira Discussão e Votação

Foi discutido e retirado para vista a pedido do Vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB), o PL 88/2019, introduzindo alterações na Lei nº 4.242, de 2008, tendo em vista a realização do Concurso Público em Itabira e visando a alteração da estrutura do Plano de Cargos Específico dos Servidores Públicos da Secretária Municipal de Saúde, de autoria do Prefeito Municipal.

Já o Vereador Adélio Martins da Costa (MDB), solicitou vista ao Projeto de Resolução proposto pelo Vereador André Viana (Podemos), de N° 3/2019, tornando obrigatória à identificação visual dos veículos integrantes à Câmara Municipal de Itabira-MG.

Ainda em primeiro turno, o Vereador Leandro Pascoal (PRB), também pediu vista ao Projeto de Resolução N° 20/2019, instituindo o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Itabira e dispondo sobre o funcionamento e a organização dos trabalhos da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, de autoria dos vereadores Weverton Andrade Vetão (PSB), Carlos Henrique Silva Filho (Podemos) e Adélio Martins da Costa (MDB).

Segunda Discussão e Votação

Por unanimidade dos votos, foi aprovado pelo Plenário da Casa Legislativa, o PL 55/2019, de autoria do Prefeito Municipal, visando à regulamentação do valor do benefício do vale-alimentação, concedido aos Conselheiros Tutelares de Itabira, através da Lei n° 5.067, de 29 de agosto de 2018.

Também foi aprovado em segunda votação na tarde desta terça-feira (20), o PL 81/2019, visando a readequação da lei para melhor entendimento quanto à situação de promoção do servidor relativo à manutenção do seu grau de vencimento, aproveitando para atestar a capacidade funcional, delimitação da validade da seleção competitiva interna, bem como a revogação da Lei Municipal n° 5.116, de 2019, devido a um erro material, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB).

Vereadores em Reunião Ordinária

Vereadores em Reunião Ordinária

Vereadores em Reunião Ordinária

Entrega de Moção de Aplauso, do Vereador Leandro Pascoal (PRB), ao Senhor Júlio César Soares Dias, parabenizando-o pelo seu trabalho de panfletagem na cidade de Itabira.