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A Reunião das Comissões liberou quatro projetos para pauta da próxima Reunião Ordinária, dentre eles, o mais discutido desta tarde (quinta-feira 08), o PL 86/2019, que autoriza o Município a participar da “ONU MULHERES”.

Ficou acordado entre os nobres Edis presentes, que o Projeto de Resolução N° 20/2019, instituindo o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Itabira, dispondo sobre o funcionamento e a organização dos trabalhos da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, de autoria da Comissão de Ética composta pelos vereadores Weverton Andrade Vetão (PSB), Adélio Martins da Costa (MDB) e Carlos Henrique Silva Filho (Podemos), não irá para pauta, visto que se faz necessário um estudo mais aprofundado dos demais vereadores.

O PL 55/2019, visando à regulamentação do valor do benefício do vale-alimentação, concedido aos Conselheiros Tutelares de Itabira, através da Lei n° 5.067, de 29 de agosto de 2018, foi retirado para vista em Reunião Ordinária, mas ficou definido nesta tarde, que o referido projeto, voltará para pauta da próxima semana.

Proposto pelo Vereador André Viana (Podemos), o Projeto de Resolução N° 3/2019, tornando obrigatória à identificação visual dos veículos integrantes à Câmara Municipal de Itabira-MG, desta vez, foi liberado para pauta, e deverá ser discutido em primeira votação.

Também de autoria do Vereador André Viana (Podemos), o Projeto de Resolução 7/2019, promovendo a extinção de todas as modalidades de homenagens oferecidas pela Câmara Municipal de Itabira, foi aprovado para pauta e voltará de vista para ser apreciado em Plenário.

Após ser retirado de pauta pelo Vereador André Viana (Podemos), em última Reunião Ordinária, a Vice-Prefeita, Dalma Helena Barcelos Silva e o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, José Don Carlos Alves, estiveram presente na Câmara Municipal de Itabira, para esclarecerem dúvidas relacionadas ao PL 86/2019, autorizando a inclusão da “ONU MULHERES” na relação de entidades beneficiadas com repasses financeiros, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB).

Com o intuito de ser transparente com os nobres Edis e à população Itabirana, a Vice-Prefeita e o Secretário de Desenvolvimento Econômico, realizaram uma apresentação, que incluía as principais informações do referido projeto, dentre elas, igualdade de gêneros, objetivos da ONU e os valores a serem gastos com suas respectivas atividades.

Estavam presentes no Plenário da Casa Legislativa, como apoio ao Projeto de Lei 86/2019, a Delegada de Polícia de Itabira (Delegacia de Mulheres), Amanda Machado Celestino, a Superintendente de Proteção Social, Fabiana Quintão, a Presidente da Acita Mulher, Maria Guida Pires Guedes e a Presidente da Acita, Maria Aparecida Albuquerque Bueno.

Através de Ofício, a Juíza da Segunda Vara Criminal de Itabira, Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira, também manifestou seu apoio ao projeto.