O governador Romeu Zema (Novo) admitiu, na tarde desta quinta-feira (30), que vai vetar regra aprovada, no último mês, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que proibia o pagamento de jetons, uma espécie de remuneração extra, a secretários por participarem de conselhos de estatais. A decisão vai ser publicada, nesta sexta-feira (31), no diário oficial do Estado.

A prática de pagamento dessas gratificações era condenada por ele durante campanha eleitoral, mas a postura do empresário mudou após assumir a gestão do Executivo e nomear chefes de pastas para os colegiados. 

Por meio de nota enviada à imprensa, o governador diz que revisou suas ideias de campanha eleitoral, quando defendia a tese de separação completa do exercício de cargo de secretário em relação à participação em conselhos. 

“Mas, agora, ao constatar a realidade efetiva do Estado, revi o conceito e atesto a utilidade de ter membros do Executivo no conselho fiscal. É uma forma de assegurar a avaliação e fiscalização das atividades das empresas à luz dos objetivos e padrões de gestão do Estado”, declarou. 

A fala vai em direção ao fato de secretários ameaçarem deixar os cargos na administração pública se os vencimentos não forem elevados. Hoje, o salário bruto deles é de R$ 10 mil. 

“Adicionalmente, vejo a necessidade de conciliar esse papel com uma remuneração compatível para os secretários, tendo em vista o nível de responsabilidade inerente às funções e já que não é possível reajustar os vencimentos dos mesmos em decorrência da realidade fiscal do Estado e das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, justificou o governador.

Como mostrou O TEMPO, ao comunicar aos líderes da ALMG que iria vetar a emenda aprovada na votação do projeto de reforma administrativa, o secretário de governo, Custódio Mattos, informou que a alternativa seria baixar um decreto estabelecendo condições para a participação. 

É explicado na nota que o governador entende que é preciso aprimorar as regras sobre o tema e, por isso, assina o decreto que determina que soma da remuneração do cargo no Estado e da função de conselheiro não poderá exceder o teto do funcionalismo estadual, de R$ 35,4 mil. 

Outra imposição é de que os chefes das pastas do Executivo somente poderão participar de dois conselhos. Mas essa norma já estava em vigor desde a gestão de Fernando Pimentel (PT). A prática adotada pelo petista, inclusive, foi criticada por Zema durante a campanha. 

Ele chamou os jetons de “puxadinho” e logo após a aprovação da emenda na ALMG, em abril, chegou a chamar o método de “condenável”.

Durante a campanha Zema foi até mesmo em cartório e firmou a promessa de que ele, o vice-governador e os secretários iriam abrir mão dos vencimentos enquanto houvesse um funcionário ou pensionista do Estado recebendo de forma atrasada – desde fevereiro de 2017 os servidores têm as remunerações pagas de forma parcelada. “Na minha vida eu sempre disse: exemplo vem de cima e aqui não vai ser diferente”, afirmou à época.

Depois, por questões legais, ele foi impedido de abrir mão da remuneração e tem doado a quantia. Mas os secretários continuam recebendo normalmente e, inclusive, alguns deles têm ganhado o “plus” salarial. Entre os exemplos estão os titulares da pasta de Governo, Custódio Mattos, e de Educação, Júlia Sant’Anna.

Cargos em comissão

A sanção da reforma administrativa pelo governador prevê ainda outros sete vetos. Um deles é sobre a emenda que prevê que em algumas áreas do Estado até 70% dos cargos comissionados sejam ocupados por servidores concursados. 

Na justificativa do veto, o Estado argumenta que já há na máquina pública outros mecanismos de valorização do servidor de carreira, como as funções gratificadas (FGD’s), os cargos de provimento específico e as funções especiais. 

“Ademais, a existência de cargos de livre nomeação é importante para que o governo traga novos talentos para funções temporárias, oxigenando a gestão e suprindo eventuais lacunas existentes entre os servidores de carreira”, diz a nota.

Ainda é argumentado que a alteração dos percentuais é um tema sensível e complexo porque é preciso considerar a estimativa de servidores que irão aposentar. Por isso, Zema assinou um decreto como alternativa estabelecendo que a Secretaria Planejamento (Seplag) terá um prazo de 90 dias para realizar um estudo visando o aumento do percentual de efetivos em cargos de direção. 

“Enquanto isso, entra em vigor norma que reserva 50% dos cargos de subsecretário, superintendente e diretor para funcionários efetivos. A partir do estudo da Seplag, o percentual de 50% será aumentado até 2021”, explica o Estado por meio de nota.

Deputados repercutem
Após o anúncio oficial dos vetos do governador Romeu Zema a pontos do projeto de reforma administrativa, os deputados já começam a avaliar a derrubada ou manutenção desses vetos. São nove vetos presentes na reforma, sendo que o mais polêmico deles é o que diz respeito aos jetons. 

Antes da oficialização do governador, os parlamentares já diziam nos bastidores da Assembleia que somente iriam concordar com o governador sobre o veto a proibição de jetons se ele assumisse publicamente na Casa que errou ao criticar práticas que realiza agora. No entanto, a avaliação de bastidores é que a fala não convenceu.

 “A gente esperava uma declaração mais incisiva, de ele falar que errou, assim como ocorreu na campanha, em que ele era contundente para criticar e até criminalizar os jetons. Vai ser preciso muito mais se ele quiser ter qualquer tipo de conversa conosco”, desabafou um parlamentar à reportagem

O líder do bloco Minas Tem História, Sávio Souza Cruz (MDB), declarou que agora vai ser iniciada uma nova fase de conversas no Legislativo e disse não saber se os parlamentares vão entender a declaração como suficiente. Isso porque, na avaliação dele, as duas emendas sugeridas na Assembleia, de certa forma, traduzem inspirações de falas do próprio governador.

“A decisão do que vai ocorrer daqui pra frente vai depender muito da justificativa pública que ele der dessa mudança de opinião. Agora, quanto a perspectiva de os vetos serem mantidos ou derrubados vai depender das justificativas e também de eventuais outros vetos que ele fizer. Quanto mais dispositivos vetados, menor vai ser a chance deles serem mantidos. Isso porque vai significar uma descaracterização do que a Assembleia votou”, declarou. 

Já o vice-líder de governo, Guilherme da Cunha (Novo), diz que sobre a questão dos jetons, Minas vive uma situação gravíssima e é necessário ter as melhores pessoas dentro do projeto para tirar o Estado do buraco. 

“Há uma discrepância muito grande entre o que se exige de competência, capacidade, experiência e responsabilidade de um secretário de Estado e o que ele recebe. É necessário que a gente vire a página da campanha e assuma a responsabilidade de que com o nosso trabalho e com o melhor time possível ajudar Minas do buraco”, afirmou.

Oposição
O líder do bloco de oposição, André Quintão (PT), afirmou que ao vetar os pontos Zema demonstra incoerência em relação ao que defendeu enquanto concorria pela cadeira de governador. Por isso, o petista diz que as duas emendas aprovadas pela Assembleia, e que foram vetadas, buscavam facilitar que o governador cumprisse com o seu programa de governo.

“Ele foi muito claro nas críticas ao mecanismo de recebimento de jetons por parte de secretários como estratégia de complementação de salários, chegou a denominar isso de puxadinho, e também foi muito crítico ao número de cargos comissionados existentes na máquina pública. Então, acho que revela que o governador ou mudou de opinião ou está sendo incoerente”, opina.

Questionado se a declaração pública de Zema, em que admite rever uma posição da campanha eleitoral, seria suficiente para convencer os deputados da Casa a apoiarem ele, o líder da Minoria da ALMG, Ulysses Gomes, afirmou que em relação com a “base”, que até o momento ele não tem, pode-se arriscar dizer que está longe de ser suficiente. E, em relação a oposição, chegou ao limite do bom entendimento e confiança.

O petista afirmou que parece que o governador está brincando: “Me pergunto de que adianta tantas viagens ao exterior para participar de cursinhos sobre como governar. Pelo jeito não foram suficientes”.

Ainda segundo ele, essa é uma “clara demonstração” para todos os deputados perceberem a ausência de relação entre as manifestações que ele fez como candidato e a prática.

“Além de um desrespeito ao Legislativo como um todo. Com a edição do veto, o governador está afirmando que os 66 deputados que votaram inicialmente estavam errados. O governador na prática afirma que cometeu um estelionato eleitoral. Esse parece ser o jeito “Novo” dele governar”, disparou.

Trâmite
Os vetos vão ser distribuídos à comissão especial, que terá um prazo de 20 dias para emitir parecer. Depois disso, o plenário tem um total de 30 dias para decidir sobre a rejeição ou aprovação deles.