O secretário de Estado de Governo, Custódio Mattos, disse ontem aos líderes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que o governador Romeu Zema (Novo) vai vetar dois pontos da reforma administrativa que foram aprovados pela Casa no último mês. São eles: o fim de jetons, uma espécie de remuneração extra para secretários que participem de conselhos de estatais; e a determinação de que até 70% dos cargos comissionados do Estado sejam ocupados por servidores concursados. A decisão do governador deve se tornar pública hoje.

A conversa entre Executivo e Legislativo ocorreu às vésperas do prazo-limite de sanção da proposta, o que causou desconforto entre os parlamentares presentes ao encontro. Eles alegaram que não houve diálogo sobre o tema, como foi propagado pelo governo. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, a reunião foi marcada por um constrangimento porque o secretário deu a entender que iria consultar os deputados sobre as duas emendas, mas, ao final, ficou claro que na verdade foi um comunicado dos vetos. 

Ele ainda pediu apoio para que os vetos não sejam derrubados. Para isso, Mattos apresentou opções para os dois temas, que não foram bem aceitas pelos deputados. Segundo um dos políticos que participaram do encontro, a proposta alternativa para os jetons é o Estado baixar um decreto para regulamentar a participação de secretários em conselhos de estatais, e que eles continuem recebendo para elevar a remuneração, que hoje é de R$ 10 mil. 

As únicas limitações são que os chefes das pastas do Executivo só façam parte de dois colegiados e que a junção dos valores não ultrapasse o teto constitucional, de R$ 39 mil. O secretário expôs aos líderes que os secretários já têm ameaçado deixar os cargos na administração pública se os vencimentos não forem elevados. Para que a Assembleia não fique com o ônus da decisão, foi dito que o próprio governador vai anunciar publicamente o decreto e bancar o desgaste. Curiosamente, logo depois que a proibição dos jetons foi aprovada na ALMG, em abril, Zema afirmou que a prática de pagamento dessa bonificação era “condenável”.

Outra emenda aprovada no Legislativo determina que 50% dos cargos comissionados nas atividades-fim do Estado, como saúde e educação, sejam ocupados por servidores efetivos. Esse percentual é elevado a 70% nas áreas-meio, que têm viés burocrático, como a Secretaria de Governo. Hoje, a administração estadual conta com 5.985 dessas vagas de confiança. A reforma aprovada, inclusive, eleva esse número para 6.172 postos. 

A proposta do Estado é que essa regra seja de 50% dos cargos para todas as áreas e que esse índice seja atingido de forma gradual, até o final do mandato de Zema, e não imediatamente, como foi previsto pela ALMG. A alegação é que o trabalho pode ser inviabilizado, uma vez que não há pessoal de carreira com qualificação para ocupar os postos e há impedimento para a realização de concursos. 

“O governador está se mostrando incoerente. Ele chamava os jetons de ‘puxadinhos’ e agora quer regulamentar a prática; ele dizia que iria cortar o número de cargos comissionados, mas agora não quer fazer isso. E todas as propostas que apresentaram a isso não foram claras nem efetivas”, resumiu um deputado. 

Resposta

Ao obter a informação junto a políticos, às 20h20 desta quarta-feira, 29, a reportagem procurou assessores do Estado, o secretário Custódio Mattos e líderes do governo na ALMG, mas não conseguiu contato. 

Críticas

A demora do governador Romeu Zema em conversar com os deputados sobre a reforma administrativa repercutiu na sessão plenária da Assembleia ontem. O líder do bloco de oposição, André Quintão (PT), criticou o fato de ele ter protocolado a reforma em regime de urgência, o que fez com que os prazos de tramitação da proposta caíssem pela metade e travasse a pauta: “Essa insegurança para veto ou sanção da reforma está gerando despesa”, disse.

O deputado Doorgal Andrada (Patriota) foi outro que usou o microfone da ALMG. Segundo ele, a matéria foi esquecida na Casa após a aprovação, no fim de abril, e o regime de urgência tirou a oportunidade de os parlamentares e assessores realizarem uma análise mais ampla sobre o texto. “O que parece é que esse projeto para Zema não é tão importante”, afirmou.