Romeu Zema herdou uma situação fiscal complicada da gestão anterior, mas tem repetido confisco de recursos dos municípios

Com apenas um mês de governo, Romeu Zema (Novo) já deve mais de R$ 522 milhões para os municípios mineiros. Esse valor foi divulgado pela Associação Mineira de Municípios (AMM). Segundo a entidade, o governo de Minas deve para as prefeituras, apenas do mês de janeiro, cerca de R$ 459 milhões referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 63 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Não estão incluídos ainda atrasos de repasses de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com a AMM, os depósitos feitos até agora em 2018, dependendo do município, são de 15% a 30% menores do que o do mesmo período de 2017, o que indica que também deve haver atrasos no repasse de IPVA.

Considerando que, segundo a AMM, o gestão de Fernando Pimentel (PT) deixou uma dívida com as prefeituras, em razão dos repasses constitucionais, de R$ 12,6 bilhões, se o atual governador continuar nesse caminho, ao final da gestão do Novo, o montante do débito com os municípios pode ser quase o dobro da herança petista. Zema, porém, prometeu regularizar a situação.

O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), ponderou que a arrecadação do primeiro mês do ano é mais robusta. “A maior parte do IPVA entra em janeiro, e o ICMS também é mais alto em razão das compras de final de ano. Sendo assim, o governador aproveitou isso para pegar metade do nosso ICMS e parte do IPVA e gerou esse passivo”, contou.

Lacerda lembrou a promessa feita por Zema de regularizar os repasses a partir deste mês. “Ele prometeu que, a partir de fevereiro, não vai ter mais confisco dos recursos constitucionais, Zema garantiu que vai pagar o valor integral para as prefeituras”, disse.

Contudo, Lacerda ressaltou que essa foi uma promessa verbal do governador, que já havia feito esse compromisso durante a campanha eleitoral. “Nós temos que ver para crer. Temos diversas ações oficiais contra o Estado, quase 700, fizemos audiências preliminares, tentativas de conciliação em que foi tratado o acordo de regularização nesse momento, mas não ficou nada oficializado, não tem nada definido”, contou.

O presidente da AMM afirmou que, se o governo não cumprir o acordo de regularização no prazo, os prefeitos vão continuar se manifestando até que a situação volte ao normal. Ele espera que os repasses voltem a ser feitos de forma automática, como era antes do decreto de Pimentel que instituiu uma comissão fiscal pela qual o dinheiro deve passar antes de ser enviado para as contas das prefeituras. “Nós estamos lutando por isso já tem um tempo, para cumprir a lei. Eles estão fazendo o desvio desses repasses”, afirmou.

Na última semana, em reunião com prefeitos do Sul de Minas, Zema disse que os repasses para os municípios seriam regularizados dentro do prazo de dez dias. O prazo se encerra no próximo domingo, ou seja, deveria começar a ser aplicado na próxima data de repasse, marcada para terça-feira, dia 5.

Promessa

 O governo de Minas afirmou, por meio de nota, que, conforme já anunciado, os repasses aos municípios – referentes ao exercício de 2019 – serão regularizados no prazo estabelecido pelo governador. A administração também destacou que, entre os dias 1º e 31 de janeiro, o Executivo depositou R$ 2,4 bilhões relativos à cota-parte de ICMS, IPVA e Fundeb a que os municípios mineiros têm direito.