Comissões liberam três projetos para votação

 

Três projetos foram liberados para a pauta de votações durante a reunião de comissões da Câmara Municipal de Itabira nesta quinta-feira, 25 de outubro. Entre eles, destaque para o Projeto de Lei 97/2018, de autoria do prefeito, que altera o Plano de Recuperação das Receitas Próprias do Município e dispõe sobre anistia, remissão e protesto extrajudicial em cobranças de dívida ativa.

 

A alteração complementa um projeto do vereador Jovelindo Oliveira Gomes (PTC), já aprovado pelo Plenário, que isenta os contribuintes do pagamento de honorários advocatícios sobre débitos cobrados administrativamente.

Durante a discussão, os vereadores ressaltaram a importância da aprovação da matéria que beneficia o cidadão que quer ficar em dia com a Fazenda Municipal. O objetivo é reduzir o número de inadimplência, beneficiar a comunidade e aumentar a receita do município.

Resoluções

Os vereadores liberaram para votação também dois projetos de resolução da Mesa Diretora, um que autoriza a transferência de vários equipamentos de escritório da Câmara para a Prefeitura e outro que aprova os relatórios contábeis do Legislativo referentes ao mês de setembro.

“Visita Orientada”

Participaram da reunião de comissões os alunos da Escola Estadual Mestre Zeca Amâncio (Eemza), por meio do programa “Visita Orientada”, da Escola do Legislativo. Os estudantes conversaram com os parlamentares, se informaram sobre o funcionamento do Legislativo e visitaram os gabinetes e o setor administrativo da Câmara.

De acordo com Marcela Cristina Lopes da Silva, diretora da Escola do Legislativo, o programa vai atender a 10 escolas até novembro. A iniciativa visa contribuir com a educação política e cidadã de crianças, jovens e adolescentes.