O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), preso desde maio deste ano por condenação no esquema que ficou conhecido como Mensalão Tucano, vai poder votar neste domingo (7). A decisão é do juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), de Belo Horizonte, Marcelo Augusto Lucas Pereira.

Azeredo não pode ser levado para local de votação algemado ou com roupas do sistema prisional. Os agentes de segurança pública que escoltarem o ex-governador também devem estar sem uniforme de serviço. O juiz também proibiu Azeredo de dar entrevistas.

O juiz considerou o artigo 15 da Constituição Federal para liberar Azeredo. “O sentenciado ainda não foi devidamente julgado, enquadrando-se, pois, na categoria de condenado provisório. (…) Nesse sentido, entendo que a participação social, através do exercício do voto, deve ser garantida”, disse. O ex-governador foi condenado pela justiça a 20 anos e um mês de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, no chamado mensalão tucano.

Em Minas Gerais, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) instalou urnas eletrônicas em quatro unidades prisionais com a expectativa de alcançar 83 pessoas presas, que ainda não têm condenação transitada em julgado. A Academia do Corpo de Bombeiros, onde Eduardo Azeredo está preso, não foi contemplada com uma dessas urnas por não se tratar de um estabelecimento prisional.