Parecer do TRE pede rejeição de contas de Kalil

O Plano Diretor de Belo Horizonte, alvo de diversas discussões na Câmara de Belo Horizonte, entre empresários e a Prefeitura de Belo Horizonte, desde a gestão de Márcio Lacerda, foi pano de fundo para mais uma declaração polêmica do prefeito Alexandre Kalil (PHS) dada nesta quarta-feira (4), no Lar dos Idosos Nossa Senhora da Saúde, no bairro São Geraldo, na região Leste da capital.

O prefeito, que é proprietário de empresas de construção, declarou ser contra o empresariado do setor. “Aqui (em Belo Horizonte) foi feita muita coisa, durante muitos anos, para empresários da construção. E isso acabou. Estamos pouco nos lixando para o que pensa o empresariado a respeito disso (plano diretor)”, afirmou Kalil. 

Alexandre Kalil defendeu a importância do Plano por atrair novos investimentos no setor de infraestrutura na cidade. O prefeito ainda disse que, de grosso modo, os empresários continuarão a pagar a mesma coisa pelo lote, só que em vez do valor ser para poder privado, o desembolso será para a prefeitura.  

O texto, que tramita originalmente desde outubro de 2015 na Câmara Municipal, teve um substitutivo apresentado aos vereadores na última sexta-feira, 29. 

A proposta define regras para o desenvolvimento urbano de Belo Horizonte, traçando as metas e orientando o modelo de crescimento e ocupação da cidade. Entre os objetivos do projeto está o redirecionamento do adensamento construtivo, induzindo a ocupação de áreas com maior infraestrutura para suportar o volume de pessoas, como avenidas e vias coletoras.

De acordo com o projeto, o deslocamento das pessoas na cidade seria facilitado, já que haveria a desconcentração de fluxo e ocupação na região Centro-Sul da Capital. 

Procurada pela reportagem para comentar a declaração do prefeito Alexandre Kalil, o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) disse por meio de nota que está participando juntamente com outras 27 entidades do movimento “Em favor de BH e contra a criação do imposto sobre moradias”. Trata-se de um manifesto contra o novo Plano Diretor que, segundo o Sinduscon, " trará graves efeitos à cidade e, por isso, não atende as demandas do setor produtivo, de serviços e dos moradores de BH". 

" Entre os pontos prejudiciais, o projeto suprime direitos e desvirtua o instrumento da outorga onerosa, equiparando-se à criação de um novo imposto que inviabiliza investimentos, amplia a expulsão dos belo-horizontinos para outras cidades e piora a vida dos cidadãos. Com isso, todas as atividades econômicas serão afetadas, gerando maior desemprego e avultando a crise na Capital, que já soma 120 mil postos de trabalho perdidos desde 2013, com consequente impacto na segurança pública, dentre outros malefícios sociais.", diz o comunicado enviado à reportagem. O Sindicato optou por não se posicionar a respeito da declaração de Kalil.