A Câmara de Vereadores de Itabira terá pauta cheia durante a reunião ordinária desta terça-feira, 29 de agosto. Serão cinco projetos em primeiro turno, três em segundo turno e mais um em turno único de discussão, alguns com promessa de muito debate entre os parlamentares.

Em tramitação na Câmara Municipal desde meados deste mês, a regulamentação da profissão de Condutor de Turismo deve ser votada na reunião ordinária desta terça-feira, 29 de agosto. O Projeto de Lei 70/2017, de autoria do prefeito, estabelece que o profissional interessado na área deve ser cadastrado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo, além de passar por curso de capacitação. O guia turístico precisa aprender, por exemplo, a história de Itabira e região, a localização e o funcionamento dos serviços, a vida e obra de Carlos Drummond de Andrade, entre outras informações.

ItabiraPrev

Outro projeto de autoria do Executivo municipal que está na pauta é o 69/2017, que prevê novo reparcelamento da dívida da Prefeitura com o Instituto de Previdência de Itabira (ItabiraPrev). O projeto de lei alonga a dívida em 200 prestações iguais e sucessivas. Como garantia de pagamento, vincula o financiamento ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo a justificativa do projeto, devido à crise econômica o Ministério da Fazenda autorizou a renegociação das dívidas dos municípios com os institutos próprios de previdência. No início deste ano, a Câmara já havia permitido o parcelamento da dívida patronal com o ItabiraPrev em 60 vezes.

Outros projetos

Em turno único, o Plenário vota o Projeto de Resolução (81/2017) que concede Medalha do Minério de Itabira ao doutor Caio Manlio Paes Seródio. A homenagem será concedida pelo vereador Reinaldo Soares de Lacerda (PHS) durante a entrega de honrarias da Câmara.

Outro projeto, em primeira votação, é o do vereador Weverton Vetão (PSB), que trata da divulgação dos valores de anúncios do poder público pelos próprios veículos de comunicação.

De volta à pauta

Retirado para vista na reunião da semana passada, voltam à pauta também outros dois projetos de lei. Um deles (58/2017), de autoria do Executivo, cria cinco funções de Gerente de Assistência Social destinados a servidores efetivos na Prefeitura. O outro (68/2017) altera a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal e promove mudanças em nomenclaturas de funções e no organograma.

Em segundo turno, os vereadores votam os projetos 57/2017, que institui o Programa Municipal Adote um Ponto Ônibus, de Weverton Nenzinho (PMN); o 59/2017, de André Viana (PTN), que extingue o terceiro algarismo das placas de postos de combustíveis; e o 66/2017, de Agnaldo Enfermeiro (PRTB), que “Institui a Semana Municipal de Sensibilização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais”.