A Prefeitura de Itabira e o Conselho Municipal de Saúde realizaram, nesta quinta-feira (11), a 3ª Plenária Municipal de Saúde. Com o tema “Financiamento do SUS como garantia dos direitos à saúde”, o evento aconteceu no auditório da Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (Funcesi). Durante todo o dia, os participantes avaliaram o sistema e propuseram novas diretrizes para a formulação de políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito estadual e nacional.

Na oportunidade, houve palestras e debates sobre o tema. Três eixos temáticos foram discutidos: direito à saúde, financiamento do SUS e participação social. Para chegar a essa etapa, em março foram realizadas uma série de pré-conferências nas quais a população pontuou todas as questões relacionadas ao SUS. Nesses encontros também foram eleitos os delegados que participaram e votaram as propostas dessa plenária.

O prefeito Ronaldo Magalhães participou da assembleia. Em seu discurso, ele ressaltou que oferecer saúde de qualidade e bem estruturada é um dos grandes desafios do gestor público. Segundo Ronaldo Magalhães, apesar da crise financeira em todo o país e das dívidas herdadas, além das retenções por parte do Governo do Estado, a administração municipal continua garantindo os serviços essenciais à população.

“Investimos, somente no ano de 2018, R$ 146 milhões na área de saúde, o que corresponde a quase 40% de todo o orçamento do município. Fazendo uma rápida retrospectiva: inauguramos 10 novos leitos de UTI no Hospital Nossa Senhora das Dores (HNSD); fizemos mutirões de cirurgia de pele, de cataratas e contra outros males; renovamos a frota da Secretaria Municipal de Saúde (SMS); contratamos mais pessoal para trabalhar como agentes de combate a endemias, dando resposta imediata ao avanço da dengue, febre amarela, zica e chikungunya; e outras tantas ações pontuais nas unidades básicas de saúde, campanhas e forças-tarefa”, explicou.

O prefeito lembrou ainda o trabalho do Município para a redução da taxa de mortalidade infantil. Após uma queda histórica de 13,51 mortes a cada mil nascidos vivos em 2016, para 6,8 em 2017, foi registrado em 2018 uma nova queda: 6,2 mortes a cada mil nascidos vivos. Esse índice é equiparado a taxas de mortalidade infantil depaíses desenvolvidos, o que, para Ronaldo Magalhães, coloca Itabira na contramão da realidade da maioria dos municípios mineiros e brasileiros.

“São dados concretos que comprovam a seriedade e a responsabilidade do trabalho desenvolvido por nossa administração. Os resultados demonstram que continuamos trilhando o caminho correto, enfrentando fortemente os problemas e os desafios que se apresentam. Essa plenária é um momento fundamental para todos nós. É daqui que sairão políticas públicas e prioridades de atuação nesse segmento essencial à comunidade”, concluiu o prefeito.

A secretária municipal de Saúde (SMS), Rosana Linhares Assis Figueiredo, apresentou dados sobre a saúde pública na cidade. As informações positivas demonstram que, mesmo com as dificuldades encontradas, como, por exemplo, atender com recursos escassos a usuários de 29 municípios que formam a microrregião de Itabira, a gestão da saúde pública segue de vento em popa. “Nossa missão é continuar com esse cenário promissor que estamos construindo”, afirmou.

Rosana Linhares falou sobre a aprovação da Emenda Constitucional (EC 95), que congela por 20 anos os gastos da União, desencadeando, assim, um enorme obstáculo de sustentabilidade financeira do sistema público de saúde. De acordo com a secretária, “mesmo frágil e em crise, o SUS ainda é a única opção de acesso à assistência à saúde para mais de 75% da população. O financiamento da saúde, que, conforme a legislação deveria ser feito pela União, estados e municípios, está recaindo apenas sobre os municípios”.

Após a apresentação de Rosana Linhares, a professora da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais, Berenice de Freitas Diniz, ministrou uma palestra sobre participação social. Em seguida, foi a vez do desembargador do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Renato Luiz Dresch, explanar sobre o direito à saúde. Por fim, o advogado Tadahiro Tsubouchi apresentou o tema financiamento do SUS.

Após as palestras, houve distribuição de grupos de trabalho para deliberação de propostas, e ainda, a eleição de delegados para a 9ª Conferência Estadual de Saúde. A etapa municipal é preparatória para a etapa estadual, em vista da 16ª Conferência Nacional de Saúde, com o tema “Democracia e Saúde: Saúde Como Direito e Consolidação dos Princípios e Financiamento do SUS” (entre os dias 4 e 7 de agosto, em Brasília). A participação nas etapas estaduais e nacional depende da escolha dos delegados nas etapas municipais e estaduais, respectivamente.