A secretária de Educação do governo de Minas Gerais, Júlia Sant’Anna, sinalizou ontem que o governo do Estado não deve recuar da decisão de rescindir o contrato com a empresa TBI Segurança, que é responsável pela vigilância de cerca de 200 escolas. “Estamos bastante voltados a suspender sim esse contrato”, disse Júlia. A vigilantes, que lotaram audiência pública da Comissão de Educação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ela afirmou que o Executivo entende ser necessário priorizar reformas emergenciais de unidades de ensino para que marquises não caiam na cabeça dos estudantes.
“A secretaria entende que, diante das condições em que unidades escolares foram deixadas para gestão desse governo, seria de muita irresponsabilidade se seguíssemos sem realizar reformas nas escolas e mantendo contratos que entende-se serem importantes, mas não se compreende sendo mais importantes do que salvar uma criança da queda de uma marquise na cabeça”, declarou sendo fortemente vaiada.
A informação de que a administração estadual iria encerrar esse serviço foi adiantada por O TEMPO. A secretária lembrou a crise econômica da administração estadual, cujos restos a pagar estão estimados em R$ 28 bilhões. De acordo com ela, a vigilância pela empresa é feita em cerca de 165 escolas em situação de vulnerabilidade e em 24 unidades administrativas num universo de 3.620 unidades da rede estadual. E, com o custo mensal do contrato, de R$ 4,6 milhões, seria possível construir um estabelecimento de ensino ou reformar, por mês, 50 escolas que estão em situação emergencial de estrutura por mês.
Questionada se já está decidido que o Estado vai encerrar esse vínculo com a TBI Segurança, Júlia Sant’Anna explicou que, neste momento, tudo está sendo analisado. “Vamos fazer um chamado para que os deputados nos ajudem nessa priorização. O Estado só vai conseguir seguir, tendo um serviço público minimamente de qualidade, se todos nós tivermos coragem de enfrentar algumas questões, especialmente no que se refere à escolha dos gastos que serão suspensos”, afirmou a secretária.
Ainda segundo ela, a pasta avalia, juntamente com a Polícia Militar, como seria possível fazer a segurança desses espaços. “Estamos analisando, inclusive, contratações que sejam menos onerosas, soluções para garantir a segurança patrimonial e dos alunos. A decisão está sendo acompanhada com muita sensibilidade. Então, vamos ver o que a gente vai conseguir fechar em termos de apoio e proceder à redução”, disse.
Repercussão. A presidente da comissão e autora do requerimento para a audiência pública, Beatriz Cerqueira (PT), diz que é justamente em momentos de crise que é preciso definir estrategicamente o que priorizar. “Então, tem que cuidar da educação, da saúde e seguridade social. Nesses momentos essas pessoas que precisam ser cuidadas pelo Estado”, acredita a petista. Ela ainda destacou que as escolas atendidas por esse contrato ficam em áreas de vulnerabilidade social: “O número de escolas atendidas parece pequeno diante do número de escolas, mas o que vai ser feito no lugar? Não basta dizer que encerrou o contrato por dificuldades financeiras”.
Já um dos representantes dos vigilantes, Flávio Nascimento, disse que, o grupo acredita que com a mobilização vai conseguir manter esse contrato e fazer com que os cerca de 650 vigilantes não sejam dispensados. Ele também afirmou que, ao ser enfatizado pelos representantes da administração que eles somente cuidam do patrimônio, é uma tentativa de desvalorizar a classe. “As leis que nos regem são claras em falar que cuidamos do patrimônio, mas também podemos cuidar de vidas”, declarou.
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