Escolas estaduais de Minas Gerais foram surpreendidas, na semana passada, com um comunicado do governo do Estado informando que o contrato com a empresa TBI segurança vai ser encerrado e que elas ficarão sem vigilância. A empresa é responsável por fazer a segurança de 191 escolas estaduais e 10 superintendências regionais de ensino (SRE), sendo que algumas dessas SRE também abrigam escolas. Procurado, o governo não se manifestou especificamente sobre o comunicado feito às escolas, mas disse que vem se esforçando para manter o serviço, e exaltou uma parceria com a Polícia Militar. Veja no final do texto.

Ao todo, 651 vigilantes que garantiam a segurança dos alunos, dos professores e da estrutura das unidades de ensino serão desligados. A medida foi tomada uma semana antes do atentado que deixou dez mortos em uma escola estadual em Suzano, na região metropolitana de São Paulo. 

A atitude do governo de Romeu Zema (Novo) deixou diretores das instituições bastante preocupados. A justificativa do Executivo é a atual situação fiscal de Minas. “Para o enfrentamento da crise financeira pela qual passa o Estado de Minas Gerais, o atual governo, por meio dos seus órgãos e entidades, está promovendo uma redução nas despesas de custeio”, diz o texto. Ainda no informativo, o Executivo solicita que as escolas façam “tratativas com os responsáveis locais pelas unidade de segurança pública” locais, ou seja, com a Polícia Militar, para que intensifique rondas em regiões de colégios. 

A diretora da Escola Estadual Antônio Pereira, no distrito que leva o mesmo nome, em Ouro Preto, na região central do Estado, Rita de Cássia Cerceaux, contou que a unidade é localizada em uma área perigosa e, por esse motivo, a presença dos vigilantes é essencial. “Estamos em uma área de risco, expostos à violência e ao tráfico de drogas. Depois que os seguranças contratados pelo Estado chegaram aqui, em 2013, nunca mais tivemos problemas”, diz. 

Rita contou que antes da existência desse tipo de segurança a unidade sofreu diversos ataques. “A escola já foi totalmente depredada. Em uma das ocasiões quebraram todos os vidros da instituição e cem carteiras que estavam novinhas. Além disso, destruíram os banheiros, que haviam acabado de passar por uma reforma”, conta. 

Além da depredação, Rita relata que a escola também era alvo de assaltos. “Já roubaram nossos computadores, máquinas fotográficas, DVD e a televisão. Os bandidos chegaram a levar até documentos da escola e dos alunos”, lembra, temendo que isso volte a acontecer. 

A diretora diz que os diretores da região vão se reunir para formular um ofício para o governo de Minas solicitando que a decisão seja revista. 

O diretor da Escola Estadual Professora Daura De Carvalho Neto, também em Ouro Preto, Fabrício Nepomuceno Bicalho Santos, já fez diversos ofícios solicitando a permanência dos vigilantes. Ele destacou a importância da segurança para a comunidade e lembrou a tragédia em Suzano. “Já fiz vários ofícios clamando que os vigilantes fiquem. A presença deles é uma segurança para toda a comunidade escolar, para a escola, patrimônio, alunos, professores, é importantíssimo. Esse caso de Suzano fez a gente mover todas as pernas para que eles permaneçam na escola. Foi uma infeliz coincidência o fim dos contratos serem na mesma semana do ataque, que ligou nosso alerta ainda mais. E quanto vale uma vida? Quanto o Estado vai economizar com isso?”, pontua.

O diretor explica que os vigilantes responsáveis pela segurança dos 700 alunos da escola não possuem armas. “A segurança não é armada porque a escola tem muita criança. Mas, a presença deles inibe qualquer ação. Aqui é afastado do centro, não tem asfalto, não tem luz no entorno e nunca entraram nem para pegar uma borracha porque a presença deles inibe e muito. Estamos muito preocupado com a saída”, conclui.

Hospitais também serão afetados

A diretoria da TBI Segurança, empresa contratada por licitação em 2014 para cuidar da segurança das escolas, afirmou que ficou sabendo da intenção do governo de Minas em encerrar o contrato de serviço prestado por meio de representantes das instituições de ensino. “Sendo assim, buscamos contato com o governo, que em reuniões confirmou a intenção de rescisão imediata do contrato. Porém, ainda aguardamos a formalização desta decisão”, contou a diretora jurídica da TBI Segurança, Valéria Santos.

A empresa, cujo contrato deveria permanecer em vigor até dezembro de 2019 se não fosse a decisão do governo, também faz a segurança de 15 unidades hospitalares da Fhemig em todo o Estado. Segundo Valéria Santos, o Estado pretende suspender esse contrato. “Na mesma reunião foi informada a decisão de também rescindir nosso contrato de segurança e vigilância patrimonial firmado com a Fhemig, no qual atendemos 15 unidades hospitalares, nos quais são empregados 94 vigilantes”, declarou.

Os dois contratos com a TBI Segurança geraram empenhos de cerca R$ 60 milhões ao governo no ano passado, sendo R$ 55 milhões relacionados ao contrato com a educação. O Estado ainda tem dívidas com a empresa, que destacou que, mesmo assim, manteve suas obrigações salariais, sociais e tributárias em dia.

Resposta do Governo de Minas

Procurado para se manifestar sobre o fato, o governo não se manifestou sobre a comunicação formalizada às escolas, mas disse que vem se esforçando para manter a continuidade dos serviços de vigilância. Além disso, afirmou que a Secretaria de Educação já conta com uma parceria com a Polícia Militar, que faz patrulhamento e rondas preventivas.  Veja a íntegra da nota do governo:

"Diante da grave crise financeira que o Governo de Minas Gerais enfrenta, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) informa que está se esforçando para dar continuidade aos serviços de vigilância contratados para atuar em escolas estaduais. De qualquer forma, independentemente desta atuação, a SEE já conta com a parceria da Polícia Militar, que realiza patrulhamento e rondas preventivas nas imediações das unidades de ensino da rede estadual, para reforçar a segurança de estudantes e servidores. 

Cabe destacar, portanto, que a Patrulha Escolar da Polícia Militar já desempenha um trabalho ostensivo de prevenção à criminalidade nas escolas do Estado. Os patrulhamentos escolares consistem em rondas frequentes nas escolas, a partir de cronogramas estrategicamente desenvolvidos pela corporação, assegurando, assim, uma rotina de trabalho, de modo que cada escola seja protegida. Cabe informar que este trabalho abrange, ainda, escolas municipais, estaduais e particulares.

Além disso, a SEE mantém outros programas de enfrentamento à violência no ambiente escolar, que envolvem ações pedagógicas com o objetivo de promover e defender direitos e conscientizar a comunidade escolar sobre o tema, tais como o 'Convivência Democrática nas Escolas', 'Justiça Restaurativa nas Escolas” e “Projeto de Mediação de Conflitos no Ambiente Escolar'."