por Câmara de Itabira

 Publicado em 01/03/2019 13:45 - Atualizado em 07/03/2019 17:50

 

A Reunião Ordinária da Câmara realizada na manhã desta sexta-feira (1º) contou com pauta extensa de projetos. Antecipada por causa do feriado de carnaval, a reunião contou com a votação em turno único do Projeto de Lei n° 20/2019, que “Denomina ‘Espaço Multiuso Etelvino Avelar’, local que especifica”, de autoria do vereador Solimar Silva (SOLIDARIEDADE) aprovado por unanimidade. O local será o espaço da nova feira dos produtores rurais, no bairro Esplanada da Estação.

Em primeiro turno foi aprovado por 10 votos favoráveis e 4 contrários o PL 07/2019, que “dispõe sobre a correção de Códigos de Subfunções nos anexos da Lei Municipal n. 5.090 de 2018, que ‘Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itabira para o exercício de 2019’”, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB). A matéria rendeu discussão por causa da transferência de recursos da Subfunção 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial, conciliando-a ao Código da Subfunção 301 – Atenção Básica. De acordo com o Projeto, a alteração não vai influenciar no repasse de recursos para os órgãos indicados na matéria. Mas os vereadores Agnaldo Vieira ‘Enfermeiro’ (PRTB) e Weverton Andrade ‘Vetão’ (PSB) discordaram. Segundo Agnaldo, a prefeitura está retirando recursos do CEO – Centro de Especialidades Ondontológicas e do PSO – Pronto Socorro Odontológico que pertencem à subfunção 302 e passando para a subfunção 301 que corresponde a atenção básica de saúde. Ainda em primeiro turno, o plenário aprovou o PL 08/2019, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte das empresas mineradoras, objetivando a prevenção, plano de Ação e informações referentes aos riscos oriundos da atividade mineradora em nosso município”, de autoria do vereador Reinaldo Lacerda (PHS). O próprio autor incluiu emenda substitutiva ao texto do projeto, passando a obrigatoriedade da divulgação das informações e ações das mineradoras para a prefeitura. Com parecer favorável ao substitutivo, o plenário seguiu a recomendação de aprovação.

Também em primeiro turno foi aprovado o Projeto de Resolução 02/2019, que “Reinstitui o Regimento Interno da ‘Escola do Legislativo ‘Professor Paulo Neves’’ e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora.

Em segundo turno, foi aprovado o PL 09/2019, que “declara de Utilidade Pública o ‘Instituto Cabeça Feita’”, de autoria do vereador Leandro Pascoal (PRB). Também em segunda votação foi aprovado o PL17/2019, que “altera a Lei Municipal n. 5.002 de 2017, que ‘Cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Itabira’”, de autoria do Prefeito.

Recesso

A Câmara entra no recesso de carnaval voltando às atividades no dia 7 de março, quinta-feira. A reunião das comissões temáticas acontece somente na segunda-feira, dia 11.